Para o Ministro interventor da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), o Sistema Único de Saúde é um peso para o Estado. A saída, para ele, é ampliar o setor de saúde suplementar, leia-se, privatizar a saúde e incentivar os planos de saúde privados.

Em entrevista à "Folha", no dia 17/05, afirmou ser necessário uma repactuação do Estado, pois não seria possível "sustentar o nível de direitos que a constituição determina".

Embora tenha recuado e afirmado no mesmo dia que o SUS "está estabelecido", deixou claro em entrevista para o "Estado de São Paulo" hoje, que "quanto mais planos melhor". A lógica, segundo ele, é que quanto mais pessoas contratarem um Plano de Saúde, mais dinheiro sobra pra custear o SUS.

Todavia, conforme afirmou a professora Lígia Bahia (UFRJ) na mesma reportagem, a contratação de um plano não elimina ou reduz a necessidade do SUS. Isto porque, os Planos tem cobertura limitada e aqueles que o contratam continuarão a procurar o SUS em situações de alto custo.

O que não está dito em nenhuma das reportagens, porém, é que em ambos os casos, quem ganhará com essa política serão os donos das administradoras de planos de saúde.

Particularmente, e talvez não por coincidência, entre os beneficiários dessa nova política está o Sr. Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo Aliança, que administra planos de saúde, e que foi o maior doador individual da campanha do então deputado Ricardo Barros em 2014, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Os lucros deverão ser ainda maiores do que o esperado, já que o próprio ministro interventor afirmou que não controlará a qualidade dos serviços ofertados aos usuários. Conforme afirmou para o "Estado": "Ninguém é obrigado a contratar um plano. Não cabe ao ministério controlar isso".

Quem não está entre os beneficiários, porém, é todo o resto da população que, ao que parece, continuará a ter que enfrentar um sistema de saúde precário, seja proveniente do SUS, seja dos planos de saúde.

A lógica de tirar dos pobres para manter os ricos – que é o que se faz quando se pretende mexer em direitos sociais, mas não nos juros da dívida pública pagos à especuladores, nos lucros das empresas ou nas grandes fortunas – é a lógica do novo ministro interventor já há algum tempo. Ano passado, enquanto relator da comissão do orçamento de 2016, o então Deputado Ricardo Barros propôs corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família.

Alguns afirmam que a crise econômica é resultado da corrupção e que essas seriam medidas necessárias para reativar a economia.

Em primeiro lugar, cortar programas e direitos sociais não é uma necessidade, mas uma escolha política. Em segundo, se a crise fosse resultado da corrupção, esse governo não estaria acabando com os mecanismos institucionais criados exatamente para fiscalizar a corrupção.

Ou seja, a controladoria geral da união não teria sido extinta, o procurador geral da república e o ministério público não teriam sido ameaçados em sua independência por Alexandre de Moraes, que afirmou não pretender seguir a regra de nomeação do mais votado em lista tríplice, conforme prática implementada pelo governo petista, e a Saúde não seria entregue ao setor privado, e sem qualquer controle.

Como se vê, o golpe nunca foi contra a corrupção. O golpe é contra os mais pobres. A elite brasileira simplesmente não aceita pagar pela crise e, por isso, não poupará esforços para descarrega-la ainda mais nas costas dos trabalhadores e da maioria da população, ainda que para isso seja necessário acabar com o sistema único de saúde.

É urgente que se restabeleça a democracia no Brasil, antes que desliguem os aparelhos.

Felipe Vasconcellos

Mestre em Direito pela USP, advogado e pesquisador.