No dia 25 de outubro deste ano foi realizada uma coletiva de imprensa na Prefeitura Municipal de Assis para o anúncio de que o Hospital Regional do município voltaria a atender pacientes com câncer, criando um sentimento de esperança para quem, penosamente, tem de se deslocar para outros centros de atendimentos, já que em 28 de março de 2017 o HRA foi descredenciado pelo Ministério da Saúde e deixou de ser a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), que foi para Santa Casa de Ourinhos-SP.

Com tamanho e impactante prejuízo, várias manifestos e mobilizações foram feitas em repúdio aquilo que é considerado uma das maiores perdas sofridas pelo município de Assis, e foi movida uma ação requerendo o recredenciamento.

Em 1º de outubro deste ano, a Justiça determinou a reativação da Oncologia no Hospital Regional de Assis, em até 60 dias, sob pena de multa diária no valor de 10 mil reais, após o prazo estabelecido. A Clínica Oncológica, que foi tida como a volta da oncologia para Assis, foi anunciada  antes de a sentença vigorar.

A decisão, assinada pelo juiz federal de Assis, Luciano Tertuliano Silva, declarou a nulidade do ato administrativo que descredenciou o Hospital Regional como UNACON, em 28 de março de 2017. Foram condenados a União e o Estado de São Paulo, a procederem, juntos, a imediata reabilitação do HRA no tratamento oncológico.

O mérito do ganho da ação, conforme frisou recentemente o juiz Tertuliano ao repórter Reinaldo Nunes (Português), se deve ao Ministério Público de Assis e não a algum empenho político.

Apesar de a ação determinar a volta completa da UNACON, o que Assis recebeu - praticamente no final do prazo estabelecido pela justiça, foi um novo convênio, firmado pela Secretaria de Estado da Saúde, para implantar no HRA uma clínica estendida da Santa Casa de Ourinhos, que é uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia de referência para a região. Ressalta-se que houve a denominação de clínica estendida porque o credenciamento continua sendo de Ourinhos.

Dessa forma, Assis vem sendo apenas uma espécie de braço de referido município, continuando a fazer um serviço que, na verdade, nunca deixou de ser feito.

GOVERNADOR

Aproveitando a visita do governador do Estado de São Paulo, Márcio França, a Assis, na sexta-feira, 07, Abordagem Notícias o questionou sobre a questão.

França alegou que “conseguimos retornar o tratamento”, admitindo que “claro que todo mundo que sofre com uma doença quer fazer o tratamento perto da sua casa. Esses dias é que soube que já tinha conseguido voltar para Assis”.

Informado de que a UNACON não voltou para Assis, mas apenas uma pequena parte do atendimento, o governador rebateu que “isso é uma luta eterna, porque os hospitais tendem a tentar levar - até para otimizar o recurso pago, o atendimento para as suas próprias cidades, porque quanto mais você atende, evidente que o custo fica mais barato. Isso é desconfortável para quem depende do deslocamento, mas uma parte do atendimento já foi trazido para Assis”.  

Questionado por Abordagem Notícias sobre receber apenas alguma parte de algo que foi ganho por inteiro, França justificou que “a ação para ter poder e força tem de estar transitada e julgada no Supremo, e isso demora uns dez anos”.

Sobre o que pode ser feito para viabilizar o ganho do que se perdeu, o governador defende que é preciso ter uma atitude política.

“Nós viemos aqui há 30 ou 40 dias e me convenci de que estava certo ter a oncologia de volta e entrei na briga, conseguindo trazer uma parte. Agora é brigar para que o próximo governador traga o resto. Se depender só do tempo da justiça as coisas demoram, pois a justiça, depois de julgada, ainda tem vários recursos. Por isso é que digo a você que a ação política é mais importante para quem tem pressa, e quem tem câncer, tem pressa”.

Na visão do governador, tem de ser dado o primeiro passo, que conforme defende, foi dado.

“Você só pode colocar uma coisa (no caso o atendimento oncológico) depois que está no orçamento. Então, teoricamente, sequer poderia estar aqui, porque o orçamento desse ano não tinha nada aqui. Eu consegui trazer de volta, numa brecha legal, que permitia o espaço. No ano que vem, consegue-se mais um espaço, e assim por diante, até que volte a totalidade do atendimento aqui. A briga de todos na Saúde é conseguir a alta complexidade, que como o nome fala é mais difícil e complexo”.

Insistindo com o governador de que Assis não teve de volta o que a justiça determinou em um prazo máximo de 60 dias, a contar de 1º de outubro de 2018, ele argumentou: “Não dá pra dizer que não foi uma conquista. É por partes, e essa (Clínica Oncológica) foi a primeira que chegou. Essa ação que está faltando, para efeito de Estado, tem recursos. Quando o Estado não cumpre o juiz multa. Quando estive aqui, fui convencido de que não tinha sentido levar as pessoas para outro lugar, se Assis tinha estrutura para isso. Claro que se eu pudesse ficar mais tempo no governo, eu traria as outras partes. Agora vem outro governador e eu espero que ele traga”, finalizou.

Cerca de 600 novos casos de câncer são diagnosticados na região de Assis todos os anos.

O valor que vinha para a Unacom de Assis, em torno de 1 milhão e 800 mil reais, agora será algo como 160 mil.

 

Abordagem Notícias