Por conta de 35.000 exemplares de revistas distribuídas em período pré-eleitoral, no ano de 2016, o ex-prefeito municipal de Assis, Ricardo Pinheiro Santana está impossibilitado de concorrer a cargos políticos pelos próximos oito anos. A decisão é do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga, com fundamento na prática de abuso do poder econômico. A decisão foi assinada em 6 de agosto de 2018, sendo recorrente o Ministério Público Eleitoral.

A distribuição, por mala direta domiciliária, de 35 mil cópias da revista "PSDB em Ação - Mudando Nossa Cidade Para Melhor", num custo de R$ 17.819,55,  trazia em sua capa a foto do ex-prefeito seguido da manchete "Prefeito Ricardo Pinheiro - Confira as obras e as ações que estão transformando nosso dia a dia".

Foi considerado pelo TSE que, em circunscrição cujo eleitorado é de aproximadamente 70 mil eleitores, a distribuição da revista não se trata de mera propaganda partidária. Em seu entendimento, houve notória gravidade e equívoco por parte da Corte do Tribunal Regional Eleitoral quando assentou a não configuração do abuso do poder econômico ao fundamento de que a conduta não teve potencial para desequilibrar o pleito.

Ricardo Pinheiro Santana e o Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) apresentaram contrarrazões

O informativo "PSDB em Ação - Mudando Nossa Cidade Para Melhor" composta de oito páginas, impressas em folha revista foi veiculada em junho de 2016, seis meses antes do término do mandato de Ricardo Pinheiro e sua vice-prefeita Lenilda Ramos. Segundo o que consta do acórdão regional, não há prova da participação dela na confecção e distribuição do material publicitário

Contatado pela reportagem Abordagem Notícias, Pinheiro frisa que a decisão de sua inelegibilidade é monocrática do relator, e não do Colegiado.

“Em primeira instância o juiz deu como improcedente a ação e o Ministério Publico recorreu. O processo foi para o Tribunal Regional Eleitoral, que manteve a decisão de primeira instância, ou seja, em meu favor. Essa decisão do TSE foi monocrática, contrariando a primeira e segunda instância. Existe um limite estabelecido para fazer campanha, e não foi ultrapassado esse teto”, relata, indignado.

O ex-prefeito de Assis expressa que vê a decisão com muita tranquilidade, pois respeita a decisão judicial, porém, não concorda. “Tenho meu devido respeito e vou recorrer dessa decisão. Não houve nenhuma ilegalidade, nem tampouco abuso do poder econômico e já estamos providenciando agravo regimental. Existem várias jurisprudências com relação a isso e um limite estabelecido para fazer campanha, que não foi ultrapassado”, frisa.

Nas eleições deste ano de 2018, Ricardo Pinheiro não é candidato a nenhum cargo político, mas deixa claro que existe forte intenção para as próximas

“Estamos conversando com algumas lideranças políticas da cidade para estarmos juntos nas próximas eleições, pois não podemos silenciar diante da política praticada pela atual administração em Assis, com tantas denúncias vindo à tona a todo momento”, finaliza.

Redação e foto Abordagem Noitícias