A empresa de transporte coletivo urbano Rápido Turismo, que operava os serviços em Assis e teve o contrato rescindido no final de 2017, foi notificada nesta terça-feira, 30, pela Prefeitura de Assis a pagar multa de mais de R$ 9 milhões por paralisar os serviços no dia 23 de janeiro.

Para o prefeito José Fernandes a notificação da aplicação da multa é cumprimento do que está previsto em contrato.

“A empresa venceu o processo licitatório, explorou os serviços em Assis sem comprometimento com a qualidade, teve inúmeras falhas apontadas pela municipalidade com a oportunidade de se adequar às clausulas contratuais e oferecer serviço de boa qualidade, mas ignorou tudo isso”, diz José Fernandes.

A empresa assinou na rescisão contratual que deveria operar os serviços até o dia 1º de março e caso não cumprisse todas as suas obrigações seriam aplicadas todas as sanções previstas em contrato.

“Essa empresa deveria operar em Assis até dia 1º de março e como paralisou os serviços agora nos resta cumprir a lei e punir a empresa pela paralisação dos serviços, deixando nossos munícipes desamparados, sem nos emitir previamente qualquer tipo de comunicado sobre a paralisação dos serviços”, considera o prefeito.

A aplicação da multa indenizatória pecuniária, com rescisão unilateral da contratação, corresponde a 20% do valor do termo de concessão , no valor exato de R$ $ 9.187.116,00.

Mediante a paralisação dos serviços, a Prefeitura de Assis já no dia 24 decretou estado emergencial e colocou sua frota nas ruas que passou a fazer o transporte gratuitamente até nova empresa passe a operar o serviço.

“Os nossos prejuízos com essa paralisação da empresa são grandes, mas somos sensíveis às necessidades da população e, apesar de ainda não termos definição alguma sobre quem vai operar os serviços, nós temos feito contato e nos reunido com várias empresas, mas até o memento nenhuma delas demonstrou interesse em vir para nossa cidade. As conversações continuam e enquanto isso os nossos ônibus continuam circulando das 7 às 19 horas, todos os dias, gratuitamente”, finaliza o prefeito José Fernandes.

O valor da multa será utilizado para cobrir os prejuízos que a paralisação causou aos cofres públicos.

 PMA