Nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destacados no 2º Pelotão Operacional no município de Assis, durante atendimento de ocorrência, oriunda do monitoramento via satélite realizada pelo DPM/CFA, em uma propriedade rural no bairro Água do Óleo, constataram duas áreas degradadas em locais distintos com sinais recentes de intervenção, sem autorização do órgão competente.

A vegetação circundante é do Bioma Mata Atlântica, considerada objeto de especial preservação. Diante dos fatos, os policias militares ambientais lavraram dois Autos de Infração Ambiental, um “por destruir 0,18981 hectares de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, mediante supressão”, no valor de R$ 1.328,67; e o outro “por destruir 0,39055 hectares de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, mediante supressão, no valor de R$ 2.198,03.

O infrator também responderá pelo Crime Ambiental previsto no artigo 38-A da Lei Federal 9605/98, cuja pena é de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.