O governo de Michel Temer – que se aposentou aos 55 anos como procurador do Estado de São Paulo e recebe uma pensão de mais de R$ 30 mil por mês – está empenhado em votar até fevereiro de 2018 a reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 287), que irá dificultar o direito à aposentadoria dos brasileiros e rebaixar o valor das pensões.

Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida das empresas com a Previdência atingiu R$ 426 bilhões em 2016 e equivale a quase três vezes o alegado déficit da Previdência no mesmo ano (calculado pelo governo em R$ 151,9 bilhões). E essa dívida é de apenas 3% das empresas no país. Entre as devedoras estão Bradesco, Caixa, Itaú, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale.

O famigerado “rombo da Previdência” é um dos principais argumentos do esforço de convencimento do governo para que a população aceite as mudanças nas aposentadorias. De acordo com a Previdência, em 2016 o déficit atingiu R$ 151,9 bilhões. O valor é contestado por especialistas e entidades. Isso porque o governo calcula o déficit levando em conta apenas as contribuições das empresas e dos trabalhadores.

Mudanças propostas pelo Governo Temer não alteram a realidade de que se a reforma passar você nunca mais vai se aposentar: aposentadoria somente aos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens (hoje elas têm direito de se aposentar aos 30 anos de serviços e eles aos 35 anos de serviços); para ter direito ao beneficio integral da aposentadoria, será necessário contribuir por pelo menos 40 anos, o que é praticamente inviável diante do perfil do mercado de trabalho de alta rotatividade no Brasil (hoje o teto pode ser atingido quando a soma do tempo de serviço mais a idade é igual a 85, no caso das mulheres e 95 no caso dos homens). O cálculo dos benefícios das aposentadorias levarão em conta todos os salários da vida laboral, mesmo os mais baixos, do início da carreira (hoje o cálculo leva em conta a media dos 80% maiores salários de contribuição, a partir de julho de 1994).

Fortalecer a Previdência não é acabar com a aposentadoria

Reduzir as desonerações fiscais, recuperar o que está na dívida ativa da união, cobrar os devedores do INSS, entre eles o sistema financeiro que deve R$ 124 bi aos cofres públicos. Para além de promover medidas ficais, é necessário implementar uma política voltada para o crescimento econômico. Essa é a receita para tornar a Previdência, a assistência social e a saúde públicas – que forma o sistema de seguridade social – fortes e saudáveis. “Isso deve ser feito com crescimento econômico, geração de empregos e distribuição de renda, e não por meio da redução salarial e da perda de direitos à aposentadoria como defende Temer, por meio da PEC 287”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários, Helio Paiva Matos.

Ello Assessoria de Imprensa