No dia 06 de dezembro deste ano, foram realizadas duas sessões de teleaudiência na Penitenciária de Assis, inaugurando efetivamente o espaço singular no município.

Trata-se de uma sala exclusiva para esse fim, totalmente preparada e equipada para audiências desse porte. Segundo Viviane Vaz, supervisora técnica – substituta, tudo ocorreu de forma exemplar, sem nenhuma intercorrência.

Durante cada sessão, estavam presentes na sala, além do réu, três agentes de segurança penitenciária, para garantir a ordem , e o funcionário responsável pelo funcionamento do equipamento junto ao Fórum de Assis.

Os réus que participaram da sessão estavam sendo julgados pelo artigo 33 da Lei de Drogas – Nº 11.343/2006. No primeiro caso, o juiz, de imediato, após ouvir testemunhas, aplicou a sentença e o réu foi condenado a cumprir 5 anos de reclusão.

No segundo julgamento, também após indagar as testemunhas, o juiz solicitou o encaminhamento do réu para a realização de exame toxicológico, adiando proferir a sentença do mesmo, já que no conjunto probatório ele poderá ser enquadrar no artigo 28 desta mesma Lei.

Sobre a sala de audiência, o Diretor Técnico da Unidade, Mauro Luiz Lima expressou: “ A partir de hoje inicia uma nova era na Unidade”.

Ele enfatizou a importância do feito, que traz maior segurança, uma vez que evita a movimentação externa de recluso. Também ressaltou a diminuição de custos em relação a transporte/deslocamento dos sentenciados para audiências.

Como o réu já se encontra dentro da unidade prisional, não é necessário a solicitação de escolta da Policia Militar. No ponto de vista do Poder Judiciário, a agilidade no andamento dos processos é fator significativo tendo em vista tamanha demanda.

Lima agradeceu a Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Oeste, na pessoa de Roberto Medina, a Secretaria da Administração Penitenciária, através de Lourival Gomes, que solidarizaram com a demanda e não mediram esforços para trazer relevante benefício à unidade de Assis. Por fim, agradeceu também ao juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior e demais magistrados da Comarca de Assis que emplacaram a ideia juntamente com os servidores.”

As teleaudiências estão cada vez mais sendo utilizada pelo poder Judiciário, para facilitar as decisões que envolvem mais de um órgão, distantes geograficamente.

 

Abordagem Notícias

Fotos Manoel Cajarana