Câmara divulga pauta com os projetos que serão votados na próxima semana
Estão programados quatro projetos para serem debatidos e votados.
Estão programados quatro projetos para serem debatidos e votados pelos vereadores na Sessão Ordinária de hoje, dia 04 de dezembro. São eles: o pedido de autorização da Prefeitura Municipal para alterações em seu Quadro de Funcionários, uma abertura de crédito à Secretaria da Assistência Social, uma solicitação para acordos nos processos que tramitam na Vara de Juizado Especial na Comarca de Assis, e a nomeação do diploma de mérito “Zumbi dos Palmares”.
A Prefeitura Municipal está solicitando a alteração do quadro de servidores com o intuito de adequar corretamente as funções exercidas pelos funcionários municipais, em especial os servidores da Secretaria Municipal de Obras, a extinção de cargos que estão vagos, a criação de cargos que antes eram preenchidos por funcionários temporários e a extinção dos cargos em comissão para criar novo quadro de pessoal, mais enxuto e com as denominações e atribuições de acordo com as funções exercidas.
O poder executivo solicita, também, o valor de R$ 280 mil reais à Secretaria Municipal de Assistência Social que possibilitará a utilização de recursos do Governo Federal e a abertura de processo licitatório para contratação de uma obra de construção, localizada na Rua Reverendo Abel Amaral de Camargo, nº 3015.
Ainda, os vereadores discutirão o pedido da Prefeitura na realização de acordos nos processos que tramitam junto à Vara de Juizado Especial da Comarca de Assis, e o projeto de Decreto Legislativo para outorga do Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Vicente de Melo, dono do estabelecimento Bar e Café Alvorada, mais conhecido como Bar do Vicente, que há 50 anos vem atendendo a população e acompanhando a história da cidade.
A Sessão Ordinária tem início às 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 7 e 12 digital, pela Rádio FEMA, ou pela internet, no site da Câmara (www.assis.sp.leg.br).
Assessoria de imprensa.
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