A Prefeitura de Assis, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que o prazo para pedido de isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) do próximo ano se encerra na quinta-feira, 30 de novembro, conforme prevê a Lei Municipal n. 5.344 de 2009.

Podem participar munícipes que estejam enquadrados nos critérios exigidos na respectiva legislação.

Como exemplo, podem participar proprietários de imóvel residencial que seja portador de deficiência física, mental ou doença grave, durante o seu tratamento, ou que tenha sobre sua dependência ou responsabilidade o portador de tais deficiências ou doenças, o  imóvel deve ser residencial com área construída total de até 120 m2 e com terreno até 300m2.

Outro caso em que pode ser pedida a isenção é para proprietário de imóvel residencial que seja viúvo ou viúva, desde que o imóvel seja residencial com área construída total até 120 m2.

Entre os quesitos necessários, é analisada renda mensal e o interessado deve possuir apenas um imóvel no nome.

Interessados devem procurar o setor de Cadastro da Prefeitura, que fica no Paço Municipal, no horário das 9h às 15h.

Mais informações através do número de telefone 3302-3300, ramal 3327.

 PMA