No domingo, dia 27 de novembro, policiais militares do 2o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destacados na Base Operacional de Ourinhos, em atendimento de denúncia em uma propriedade rural no bairro Córrego Fundo no município de Ourinhos, constataram o pisoteio de gado em Área de Preservação Permanente, sem autorização do órgão competente.

Diante dos fatos, os policias militares ambientais lavraram o Auto de Infração Ambiental, “Por danificar vegetação nativa secundária em estágio pioneiro em área considerada de Preservação Permanente”, gerando a penalidade de Advertência.

O infrator também responderá pelo Crime Ambiental previsto no artigo 38 da Lei Federal 9605/98, cuja penalidade é de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.

Créditos: Cap PM Ewerton Ricardo Messias

Comandante da 4a Companhia de Polícia Militar Ambiental de Marília