A APAE DE SÃO PAULO promove em 29/11, às 08h30, no Anfiteatro da FEMA, Rua Getúlio Vargas, 1200, o III Fórum do Projeto “Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes com Deficiência”, realizado com o apoio do CONDECA.  O evento tem como público alvo os técnicos, profissionais de atendimento ao público, coordenadores, gestores e secretários de áreas envolvidas como Assistência Social, Saúde, Educação, Transporte, Cultura, Habitação, Esportes, Obras, APAE, Conselhos de Direitos, Segurança Pública, Justiça e pessoas com deficiência, sendo aberto ao público interessado em geral. 

Segundo Deisiana Campos Paes, Supervisora do Programa Todos Pelos Direitos da APAE DE SÃO PAULO, neste dia será apresentado o Plano de Ação construído pelo município. “O Plano foi elaborado de modo participativo e contém as prioridades levantadas sobre políticas públicas, de modo transversal, a fim de garantir os direitos das pessoas com deficiência” informa a Supervisora.  Um encontro de pactuação com gestores e dois Fóruns foram realizados dias 18 de outubro e 08 de novembro, nos quais se levantaram demandas e prioridades que constam no Plano de Ação.

No primeiro semestre de 2017, o projeto impulsionou a construção de um fluxo de encaminhamento dos casos de violência, assim como discussões das temáticas relacionadas à deficiência, à violência e à importância do trabalho em rede.  A continuidade do projeto se dá após a conquista de um termo aditivo na parceria com o CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual o município de Penápolis foi contemplado mais uma vez para receber novas ações.

Os outros municípios participantes do Projeto são Andradina, Bebedouro, Catanduva, Fernandópolis, Leme, Mirassol, Taquaritinga, Olímpia, Ourinhos, Penápolis e Votuporanga.

Evento também terá momento de formação para profissionais

Durante o III Fórum também serão proferidas palestras “Dos planos à efetivação das políticas públicas: articulação para a garantia de direitos” com Leonel de Arruda Machado Luz, graduado em Administração Pública e Mestre em Educação pela UNESP/Rio Claro e “Direitos das Pessoas com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão/LBI, com Juliana Barica Righini, graduada em Serviço Social pela PUC/SP e especialista em Terapia de Casal e Família pela Faculdade Paulista de Serviço Social, temas importantes para a formação dos profissionais e que darão subsídio para implementação do Plano.

De acordo com a OMS - Organização Mundial da Saúde e o Banco Mundial, as pessoas com deficiência encontram barreiras no acesso aos direitos humanos fundamentais como saúde, transporte, educação, moradia e emprego, sendo excluídas da sociedade. “As pessoas com deficiência ficam mais vulneráveis à violência direta e à violação de seus direitos em razão das dificuldades de elaboração e comunicação dessas experiências. Sendo assim, o fortalecimento desta rede de proteção é fundamental”, afirma Deisiana Campos Paes. Segundo dados do último Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2010, há mais de 503 mil pessoas com Deficiência Intelectual apenas no Estado de São Paulo.

Sobre o programa Todos Pelos Direitos

O programa Todos Pelos Direitos, iniciado em 2011, tem como objetivos: incidir em políticas públicas visando à proteção, promoção e garantia dos direitos da pessoa com Deficiência Intelectual e mobilizar os atores da rede de proteção e defesa dos direitos para identificar e intervir em situações de violência e violação de direitos contra pessoas com deficiência. O programa Todos pelos Direitos faz parte do Núcleo de Políticas Públicas e Advocacy da APAE DE SÃO PAULO e atua com a parceria do CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.