Uma decisão proferida recentemente pela Juíza Federal Adriana Galvão Starr gerou uma verdadeira reviravolta no caso da Cervejaria Malta, estabelecida em Assis, com a rejeição da denúncia efetuada pelo Ministério Público Federal contra empresários assisenses que eram acusados pelos crimes  de falsidade ideológica, fraude processual e organização criminosa.

No ano passado, os empresários Fernando Machado Schincariol, Caetano Schincariol Filho, Mauro Henrique Alves Pereira, Edson De Lima Fiúza juntamente com Roberta Silva Chacon Pereira e  Marcos Oldack Silva, foram acusados pelo Ministério Público Federal  pela prática dos  crimes de falsidade ideológica, fraude processual e organização criminosa com a intenção de sonegar impostos.

Na ocasião, por decisão do Juiz Federal que atuou junto ao caso, foram determinadas uma série de atos ao longo das investigações  tais como busca e apreensão na residência dos acusados e a prisão dos envolvidos.

Posteriormente, o Tribunal Federal da Terceira Região decretou o impedimento e afastamento desse juiz para atuar no caso.

Com a designação de uma nova juíza, analisadas as defesas, entendeu a magistrada que os fatos narrados na denúncia, não sustentam a acusação que foi realizada contra os acusados.

“ (...) partilho do entendimento de que o mero reconhecimento de grupo econômico para fins trabalhistas (ou mesmo fiscais), NÃO IMPLICA O RECONHECIMENTO DE  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA OU OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO.” (pág. 3602 do processo)

(...) tais fatos não parecem guardar qualquer relação com o crime de organização criminosa, tampouco com a suposta intenção de agir para ocultar bens e valores da Cervejaria Malta.” (...) (pág. 3603)

 

“(...) Diante do Exposto, reconsidero a decisão de fls. 2671/2675 e rejeito a denúncia por considera-la inepta. (pág. 3603)

 

“Nunca deixei de acreditar que a justiça seria feita”, desabafou um dos acusados, segundo o qual a decisão consubstancia num verdadeiro ato de justiça, revelando a lisura, independência e responsabilidade com que atua o Tribunal  Regional Federal da Terceira Região.

À época da prisão, a Cervejaria Malta informou que a empresa e seus administradores repudiavam veementemente as acusações que lhe foram imputadas e reiterou que não havia qualquer organização criminosa ou quadrilha em atuação na empresa.

Na oportunidade das prisões, que ganhou repercussão nacional,  a população assisense manifestou-se maciçamente nas redes sociais contra a prisão das referidas pessoas, todas bastante conhecidas e tradicionais no município. 

A decisão ainda comporta recurso.

 

A foto é do site G1