A Casa dos Conselhos de Assis recebeu na tarde de quarta-feira, 18, o “Encontro de Pactuação com Gestores” realizado pela APAE DE SÃO PAULO em parceria com o CONDECA, através da articuladora social Ohana Merlo. No encontro foi apresentado a uma nova proposta, a fim de levantar demandas locais e a criação de um Plano de Ação Municipal visando garantir os direitos das crianças e adolescentes com deficiência, além de definição do calendário dos fóruns que serão realizados nesta nova fase do Projeto “Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes com Deficiência”.

No primeiro semestre de 2017, o projeto impulsou a construção de um fluxo de encaminhamento dos casos de violência, assim como discussões de temáticas relacionadas à deficiência, violência e a importância do trabalho em rede. Realizou encontros de articulação com o intuito de fortalecer a rede de proteção à criança e adolescente com deficiência e também mobilizou autoridades municipais para assinarem uma carta de intenções, visando implementar políticas públicas que assegurem os direitos da população com deficiência.

Graças o sucesso desta primeira etapa, o projeto foi contemplado com um termo aditivo com o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CONDECA, no qual município de Assis foi contemplado com três Fóruns.

 PRÓXIMOS FÓRUNS

Durante a reunião, foi organizado um cronograma para os Fóruns que ocorrerão durante o mês de novembro. Fóruns I e II ocorrerão dia 08/11 na Casa dos Conselhos a partir das 13h30, e finalmente o Fórum III ocorrerá no Anfiteatro da FEMA, a partir das 8h30.

O publico alvo estes fóruns são os secretários; gestores, diretores e coordenadores de diversas áreas, e o objetivo desses encontros é pensar em estratégias de como colocar em prática as demandas; e incidir em políticas públicas visando a proteção, promoção e garantia dos direitos humanos da pessoas com deficiência.

DADOS ESTATÍSTICOS

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com o Banco Mundial (2012), pessoas com deficiência encontram barreiras no acesso aos direitos humanos fundamentais como saúde, transporte, educação, moradia e emprego, sendo excluídas. Ficando assim mais vulneráveis à violência direta e violação de seus direitos. Pessoas com Deficiência Intelectual se encontram em situação ainda mais frágil, devido às dificuldades de elaboração e comunicação dessas experiências. Segundo dados do último Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2010, só no Estado de São Paulo, são mais de 503 mil pessoas com Deficiência Intelectual.