Já estão disponíveis para consulta os projetos que serão discutidos e votados pelos vereadores na próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 23. Na pauta constam quatro aberturas de crédito, uma proposta de modificação à lei complementar nº 14/2006, e um projeto adiado de autoria do vereador André Borracha.

A Prefeitura solicita a aprovação da abertura de crédito junto às Secretarias: da Saúde, no valor de R$ 153 mil reais, para o pagamento de bolsistas estagiários; de Planejamento, Obras e Serviços, no valor de R$ 772.767,97 reais, destinados à realização das atividades do programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, em parceria com o DETRAN/SP; e da Educação, no valor de R$ 50.700,00 reais, para a devolução de saldo de recursos não utilizados do Programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal. Também, o executivo pede a abertura de crédito no valor de R$ 82 mil reais junto ao ASSISPREV, relativas à folha de pagamento dos funcionários que passou a ter Quadro de Servidores próprio, após a aprovação da reforma administrativa.

Ainda, a Prefeitura requer a modificação do artigo 79 da lei complementar nº 14/2006, que fixa a alíquota do cálculo atuarial ao ASSISPREV, para que seja incluído o percentual de 23% no ano de 2017, que passará a valer a partir de setembro desse ano.

Retorna também em votação, o projeto de lei de autoria do vereador André Borracha, em que propõe a nomeação da Quadra Esportiva recém-construída da EMEIF Mafaldo Salotti Bartholomei.

A Sessão Ordinária tem início às 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 7 e 12 digital, pela Rádio FEMA, ou ainda pela internet (com programação 24 horas por dia), no site da Câmara www.assis.sp.leg.br.

 

Assessoria de imprensa.