O projeto de reforma administrativa apresentado à Câmara pela Prefeitura Municipal, em que é proposta a junção entre a FAC (Fundação Assisense de Cultura) e a Autarquia Municipal de Esportes em uma só Secretaria, além da união das Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura e a criação da Secretaria de Desenvolvimento, no lugar da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, continua em tramitação nas comissões permanentes do legislativo assisense.

Na tarde do dia 23 de junho, sexta-feira, a Comissão da Cidadania, composta pela vereadora Professora Dedé (presidente) e pelos vereadores Célio Diniz e André Borracha, se reuniu com representantes das áreas cultural e esportiva de Assis para entender as alternativas levantadas por eles, com o objetivo de colher subsídios que ajudem os vereadores a analisarem, de maneira assertiva, o projeto de reforma administrativa municipal.

A preocupação dos representantes, tanto da parte cultural quanto esportiva do município, é assegurar os projetos e programas existentes na cidade, pensando em como melhorar as estruturas para que possam ir de encontro no fomento de esporte e cultura em Assis.

Exemplificando isso, foi debatido um possível organograma à FAC ou à Secretaria de Cultura com projetos oriundos de incentivos fiscais de editais como o ProAC (Programa de Ação Cultural da Secretaria do Estado da Cultura) e da Lei Rouanet, do Ministério da Cultura. Por sua vez, a Autarquia mostrou que a junção pode dificultar a concessão de bolsas aos atletas, engessando essas ações no caso de uma secretaria em comum com a cultura assumir o programa.

A vereadora Dedé escutou atentamente todas as explicações e disse estar pesquisando sobre o assunto. “Para pensarmos como essas mudanças podem ser de fato efetivadas é preciso muito estudo. Existe dentro do Sistema Nacional de Cultura uma cartilha contendo as diretrizes que preconiza como a cultura deve ser gerida, e lá está a orientação de que a Secretaria de Cultura necessita ser um órgão de gestão independente”, diz a vereadora sugerindo uma possível alteração no projeto.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.