Projeto de Lei ataca democracia na gestão de fundos de pensão

Mais uma ameaça aos direitos dos trabalhadores se desenha no Congresso Nacional. No dia 6 de abril, o Senado aprovou um substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB/MG), o PLS 388/2015, que dificulta a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão das estatais.

O PLS 388/2015 prevê que os integrantes das diretorias executivas de fundos de pensão sejam escolhidos “em processo seletivo público conduzido por empresas especializadas”. E inclui nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos um terceiro grupo formado por “conselheiros  independentes”, que também seriam escolhidos por meio de processo seletivo público, e que teriam paridade, em número e influência, em relação aos conselheiros eleitos pelos trabalhadores participantes e aos indicados pela empresa pública patrocinadora do fundo.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Assis e região, Helio Paiva Matos, os trabalhadores perderão representatividade. “Tanto na Previ quanto na Funcef [fundo de pensão dos empregados da Caixa], os participantes elegem metade da diretoria e metade dos conselheiros. Se o projeto passar, eles perdem o direito de eleger qualquer membro da diretoria e passarão a escolher apenas um terço dos conselheiros.”

O PLS pretende colocar nas mãos de terceiros a gestão de recursos que são dos trabalhadores. “Vai colocar esses recursos nas mãos de pessoas que não têm nada a ver com o fundo, nas mãos de técnicos do mercado?”, questiona.

O substitutivo de Aécio é uma junção do projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e do PLS 78/2015, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que tramitavam em conjunto e em regime de urgência. O texto altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para estabelecer regras de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à  União, estados, Distrito Federal e municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Aprovado pelo Senado, ele segue agora para a  Câmara.