O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) já conta com dois votos pela manutenção das prisões preventivas do ex-secretário municipal de Obras de Assis, Leandro Gonçalves Gabrigna, e de Matheus Henrique da Cunha Felício. Os dois são réus em um processo criminal que investiga uma suposta ação de intimidação contra o vereador Fernando Sirchia, então presidente da CPI dos Combustíveis na Câmara Municipal.
O julgamento começou nesta segunda-feira (9), na 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. Até o momento, os dois votos registrados são contrários à concessão da liberdade aos acusados.
O relator do processo, desembargador Amabile Lopes Souto, votou pela manutenção das prisões. Na fundamentação, apontou a existência de indícios suficientes de autoria e considerou necessária a medida para garantir a ordem pública, proteger a vítima e preservar a instrução criminal.
Na sequência, o desembargador Sérgio Mazina Martins acompanhou o entendimento do relator. Com isso, dois dos três integrantes do colegiado já votaram contra o habeas corpus, estabelecendo maioria pela manutenção das prisões.
O julgamento ocorre em ambiente virtual, no qual os desembargadores registram seus votos eletronicamente. Apesar da maioria já definida, a análise ainda não foi oficialmente concluída.
Falta o voto do terceiro integrante do colegiado, desembargador Nogueira Nascimento, que ainda constava como pendente na consulta processual. O prazo estabelecido pelo sistema do tribunal para o registro de todos os votos termina em 16 de novembro, quando também deverá ser disponibilizado o acórdão, documento que formaliza a decisão.
As defesas pedem a revogação das prisões preventivas e a consequente liberdade dos acusados. Como alternativa, solicitam a substituição da prisão por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
É importante destacar que o julgamento do habeas corpus analisa exclusivamente a legalidade e a necessidade da manutenção das prisões preventivas. A decisão não representa um julgamento sobre a culpa ou inocência dos réus no processo criminal.
Com o cenário atual, Leandro Gabrigna e Matheus Cunha permanecem presos preventivamente, enquanto o TJ-SP aguarda o último voto para concluir o julgamento.
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