A Câmara Municipal reuniu (8/10) representantes de instituições e associações para apresentar as mudanças na destinação das emendas impositivas, determinadas pelo Tribunal de Contas.
Com as novas regras, cada vereador terá cerca de R$ 266 mil para indicar em emendas. Do total, metade deverá ser destinada obrigatoriamente à área da Saúde, ou seja, R$ 133 mil é o valor dos recursos destinados às instituições e associações, respeitando o valor mínimo de R$ 10 mil por indicação.
O presidente da Câmara, Paulo Mattioli, explicou que a principal alteração está no percentual destinado às emendas.
“Nós tivemos mudanças significativas no percentual das emendas que podem ser apresentadas pelos vereadores em todos os municípios do Estado. O percentual que a Câmara tinha anteriormente, de 3%, caiu para 1,2%. Portanto, os vereadores terão menos recursos para apresentar emendas, seja na área da Saúde como também para as demais áreas. Este ano teremos R$ 266 mil em emendas, por lei, metade desse valor ser encaminhados diretamente para a Saúde e o restante para as associações”, explicou.
Conta bancária específica
Outra mudança está relacionada à conta bancária utilizada para o recebimento dos recursos. A partir de agora, cada emenda deverá ter uma conta específica.
O diretor legislativo, Alisson Andrade, explicou que a instituição contemplada deverá abrir uma conta exclusiva para cada emenda recebida.
“Cada emenda vai ter que ter uma conta específica para receber o recurso. A entidade vai receber a indicação e terá que abrir uma conta específica para aquela emenda. O mesmo deverá ser feito caso receba mais de uma emenda”, explicou.
Plano de trabalho
Outro documento necessário para a liberação dos recursos é o “Plano de Trabalho”, que deverá ser protocolado dentro do prazo estabelecido.
Segundo Alisson Andrade, o documento deverá reunir informações sobre a instituição e a aplicação dos recursos.
“O plano de trabalho terá que constar os dados das entidades, dados dos dirigentes, a finalidade do recurso, cronograma, dentre outras informações”, explicou o diretor legislativo.
Esclarecimentos
O encontro também permitiu que os representantes das instituições tirassem dúvidas sobre as novas normas e os procedimentos necessários para o recebimento das emendas.
O presidente da Câmara informou ainda que deverá ser realizada uma reunião com o Poder Executivo para ampliar os esclarecimentos sobre os trâmites necessários.
“O assessor de Relações Institucionais estava presente e disse que levará ao conhecimento do Poder Executivo, para também esclarecer como serão os trâmites da Prefeitura”, concluiu Paulo Mattioli.
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