A Prefeitura de Assis prorrogou até 23 de outubro de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A medida amplia o período para que contribuintes regularizem pendências fiscais junto ao Município.
A prorrogação também se aplica ao pagamento da primeira parcela do programa.
Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada após análise técnica dos órgãos competentes da Administração Municipal, considerando o número de contribuintes que ainda não formalizaram a adesão e o interesse público em ampliar o acesso ao REFIS.
Com a mudança, os contribuintes interessados terão até o dia 23 de outubro para aderir ao programa e regularizar sua situação fiscal.
A Prefeitura ressalta que as datas de vencimento das guias de recolhimento que já foram emitidas, assim como dos parcelamentos anteriormente formalizados, permanecem inalteradas.
A orientação é para que os contribuintes aproveitem o novo prazo e não deixem a regularização para a última hora.
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