A Câmara Municipal de Assis aprovou, por unanimidade, durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 31, a Redação Final do Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do vereador Jé Canela. A proposta institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Atletas e Entidades Desportivas e foi aprovada com emenda.
O objetivo é ampliar o apoio aos atletas e entidades esportivas de Assis que participam de competições e eventos realizados em outras cidades, criando um instrumento legal para auxiliar no deslocamento dessas equipes e representantes do município.
Durante a tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Português e integrada ainda por Carlinhos Zé Gotinha, Pastor Edinho, Roni da Farmácia e Fernando Kiko, analisou os dispositivos do projeto e discutiu critérios para sua aplicação, com foco na segurança jurídica e na futura execução da medida.
A Comissão também destacou a importância da iniciativa e avaliou que o programa poderá beneficiar diferentes modalidades esportivas do município, inclusive equipes que disputam campeonatos como o Varzeano e o Amador e que, com frequência, necessitam de transporte para participar de competições fora de Assis.
Segundo Português, um dos pontos debatidos pela CCJ foi a necessidade de regulamentação, pelo Poder Executivo, dos veículos que poderão ser utilizados no transporte, além de outros procedimentos administrativos necessários para a aplicação da lei.
Implementação dependerá do Executivo
Com a aprovação da redação final pela Câmara, o projeto segue para as etapas posteriores previstas em lei. Após eventual sanção, caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos, critérios e condições para a disponibilização do transporte.
Na prática, a aprovação pelo Legislativo cria a base legal para o programa, mas sua efetiva execução dependerá das providências administrativas adotadas pela Prefeitura.
A expectativa é de que, após a regulamentação, atletas e entidades esportivas de Assis tenham melhores condições para participar de competições regionais, estaduais e nacionais.
Incentivo à participação em competições
Autor da proposta, Jé Canela destaca que a dificuldade com transporte muitas vezes limita a participação de atletas em eventos realizados fora do município.
“O esporte é uma importante ferramenta de inclusão, disciplina, saúde e transformação social. Muitas vezes, nossos atletas têm talento e dedicação, mas encontram dificuldades para participar de competições fora de Assis justamente pela questão do transporte. Este projeto busca criar um mecanismo de apoio, com critérios claros e transparência, para que mais atletas possam representar nossa cidade e tenham oportunidades de crescimento dentro do esporte”, afirma.
O vereador ressalta ainda que a medida busca fortalecer a presença de Assis em competições de diferentes níveis, oferecendo melhores condições para que atletas e entidades desportivas representem o município em outras cidades.
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