A Câmara Municipal de Assis deve votar nesta segunda-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei nº 95/2026, que propõe uma reformulação no funcionamento da Zona Azul no município. A medida prevê a adoção de ferramentas digitais para controle das vagas, fiscalização e pagamento do estacionamento rotativo.
Pelo projeto, o sistema poderá funcionar por aplicativo, totens de autoatendimento, pontos de venda credenciados e leitura eletrônica das placas dos veículos. A tarifa regular prevista é de R$ 2 para cada 60 minutos de estacionamento.
A proposta estabelece ainda que o funcionamento inicial da Zona Azul seja de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h.
Entre os pontos que serão analisados pelos vereadores está uma emenda que amplia o prazo para regularização do estacionamento após a notificação do motorista. A discussão começou a partir de uma solicitação do presidente da Câmara, Paulinho Mattioli, e a alteração foi formalizada pela Comissão de Constituição e Justiça.
No texto original, o motorista teria até 24 horas após a utilização da vaga para regularizar a situação, mediante pagamento de uma tarifa de pós-utilização. Com a emenda, esse prazo deverá ser ampliado. O valor dessa tarifa ainda será definido posteriormente por decreto municipal.
A mudança também foi discutida em reunião com representantes da Organização da Sociedade Civil responsável pelo serviço de controle da Zona Azul.
Outro ponto previsto no projeto é a destinação prioritária dos recursos arrecadados para programas de inclusão de jovens no mercado de trabalho, com ações de capacitação profissional e concessão de bolsas.
Além da proposta que trata da Zona Azul, outros seis projetos estão previstos na Ordem do Dia.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 105/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Atletas e Entidades Desportivas no Município de Assis.
Também serão analisadas propostas para denominação da Areninha de esportes localizada na Rua Doutor Geraldo Nogueira Leite e da quadra de basquete 3x3 da Avenida Otto Ribeiro.
A pauta inclui ainda o reconhecimento do Rotary Day como evento estratégico de interesse público de Assis, a denominação da Quadra Esportiva 1 do Parque Ecológico João Domingos Coelho, o Buracão, e um Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Honorífico de Cidadã Assisense a Silvana Nogueira da Silva.
© Toda reprodução desta notícia deve incluir o crédito ao Abordagem, acompanhado do link para o conteúdo original.
continue lendo
Notícias relacionadas
