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ASSIS-SP

Desistência encerra tramitação de pedido de CP contra Telma Spera na Câmara de Assis

Parecer validou desistência e denúncia não chegou ao plenário.

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Desistência encerra tramitação de pedido de CP contra Telma Spera na Câmara de Assis

A Câmara Municipal de Assis encerrou a tramitação do pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra a prefeita Telma Spera. O arquivamento foi confirmado na sessão ordinária de segunda-feira, 24, após parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo sobre a desistência apresentada por Terezinha Lovisi da Silva, responsável pelo protocolo da denúncia.

O documento pedia a cassação da prefeita. Segundo relato feito posteriormente por Terezinha à Rádio Difusora, um conhecido teria apresentado a ela um documento sob a alegação de que se tratava de uma iniciativa voltada à melhoria da comunidade. A mulher afirmou que assinou sem ler o conteúdo e que só depois tomou conhecimento de que o texto tinha como objetivo pedir a cassação de Telma Spera.

Com a desistência, o pedido apresentado em 14 de agosto não chegou a ser colocado em votação no plenário da Câmara.

O caso havia sido suspenso na sessão anterior justamente após Terezinha dar declarações sobre as circunstâncias em que assinou a representação. Posteriormente, ela compareceu à Câmara e manifestou, por escrito, interesse no prosseguimento. No dia seguinte, porém, foi protocolado um novo documento em seu nome, desta vez solicitando a desistência.

Diante das sucessivas manifestações, o presidente da Câmara, Paulinho Mattioli, encaminhou a documentação para análise da Procuradoria Jurídica antes de definir o andamento do pedido.

O parecer considerou válida a última manifestação da denunciante, sem apontar elementos que colocassem em dúvida a autenticidade do documento ou a liberdade de sua decisão. Com esse entendimento, a orientação foi pelo encerramento da tramitação, sem necessidade de levar a denúncia ao plenário.

Durante a sessão, Mattioli comunicou oficialmente o arquivamento aos vereadores.

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