A Prefeitura Municipal de Assis, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, publicou o Edital nº 01/2026-SMS para o cadastramento e qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde (OSS). A medida visa habilitar instituições para eventual e futura operacionalização de ações e serviços de saúde no município.
O procedimento funciona em fluxo contínuo e serve como etapa prévia obrigatoriamente necessária para participações em futuros chamamentos públicos e contratos de gestão.
Quem pode se qualificar
Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuem na área da saúde e atendam às exigências da Lei Municipal nº 5.768/2013 e do Decreto Municipal nº 10.091/2026. Entre as condições exigidas estão:
• Estatuto social registrado com finalidades voltadas à saúde.
• Comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista (CNDs Federal, Municipal, FGTS e CNDT).
• Conselho de Administração e diretoria constituídos conforme legislação vigente.
• Declaração de não distribuição de lucros/dividendos e reinvestimento integral dos excedentes na própria área de atuação.
Como e onde protocolar a documentação
A entrega dos envelopes com os requerimentos e documentos pode ser feita a partir de 24 de agosto de 2026, por duas vias:
• Presencialmente: No Setor de Protocolo da Prefeitura (Via Fácil), localizado na Av. Rui Barbosa, nº 926, Centro, das 8h às 15h.
• Digitalmente: Envio de documentação em PDF pesquisável para os e-mails financeiro@saude.assis.sp.gov.br e licitacao@saude.assis.sp.gov.br.
O edital para cadastramento e qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde (OSS) pode ser acessado pelo link: https://www.assis.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/24/transparencia---saude/
Como se trata de um credenciamento permanente, novos pedidos podem ser apresentados a qualquer tempo pelas entidades interessadas. A análise dos documentos será realizada pela Comissão de Qualificação no prazo inicial de 15 dias após o protocolo.
O procedimento funciona em fluxo contínuo e serve como etapa prévia obrigatoriamente necessária para participações em futuros chamamentos públicos e contratos de gestão.
Quem pode se qualificar
Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuem na área da saúde e atendam às exigências da Lei Municipal nº 5.768/2013 e do Decreto Municipal nº 10.091/2026. Entre as condições exigidas estão:
• Estatuto social registrado com finalidades voltadas à saúde.
• Comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista (CNDs Federal, Municipal, FGTS e CNDT).
• Conselho de Administração e diretoria constituídos conforme legislação vigente.
• Declaração de não distribuição de lucros/dividendos e reinvestimento integral dos excedentes na própria área de atuação.
Como e onde protocolar a documentação
A entrega dos envelopes com os requerimentos e documentos pode ser feita a partir de 24 de agosto de 2026, por duas vias:
• Presencialmente: No Setor de Protocolo da Prefeitura (Via Fácil), localizado na Av. Rui Barbosa, nº 926, Centro, das 8h às 15h.
• Digitalmente: Envio de documentação em PDF pesquisável para os e-mails financeiro@saude.assis.sp.gov.br e licitacao@saude.assis.sp.gov.br.
O edital para cadastramento e qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde (OSS) pode ser acessado pelo link: https://www.assis.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/24/transparencia---saude/
Como se trata de um credenciamento permanente, novos pedidos podem ser apresentados a qualquer tempo pelas entidades interessadas. A análise dos documentos será realizada pela Comissão de Qualificação no prazo inicial de 15 dias após o protocolo.
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