Relatório final da CPI dos Combustíveis é lido na Câmara e aponta supostas fraudes na Prefeitura

Na noite desta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Assis realizou a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis. Com 161 páginas, o documento foi lido de forma alternada pelos vereadores Fernando Vieira e Reinaldo Nunes, o Português, e reúne as conclusões da comissão após meses de investigação sobre a gestão do abastecimento da frota das secretarias municipais de Obras, Saúde e Educação.

Segundo o relatório, a CPI identificou indícios de um esquema estruturado de fraudes envolvendo o abastecimento de veículos oficiais, afastando a hipótese de falhas no sistema eletrônico utilizado para o controle do consumo de combustíveis. Entre os apontamentos estão possíveis manipulações de registros, uso irregular de cartões de abastecimento, divergências de quilometragem, lançamentos incompatíveis com a capacidade dos tanques e abastecimentos considerados incompatíveis com a rotina operacional da frota.

O documento também descreve as dificuldades enfrentadas durante os trabalhos, como demora no envio de documentos, informações consideradas contraditórias e obstáculos às diligências realizadas pela comissão. A CPI relembra ainda que, durante o andamento das investigações, a Polícia Civil deflagrou a Operação Veritas Vincit, que resultou, entre outros desdobramentos, na prisão do então secretário municipal de Obras, Leandro Gonçalves Gabrigna, além de outras medidas judiciais adotadas ao longo das diferentes fases da operação. Conforme o relatório, mesmo diante desses fatos, os trabalhos da comissão não foram interrompidos. 

Entre as conclusões, os vereadores afirmam ter encontrado registros de abastecimentos incompatíveis com a realidade da frota municipal, incluindo operações atribuídas a servidores que não estariam em atividade nos horários registrados, além de inconsistências entre quilometragem, consumo de combustível e utilização dos veículos. Isso, segundo o relatório, já vem da gestão anterior e envolvia o mesmo secretário, Gabrignha. 

Ao final, o relatório recomenda seu encaminhamento ao Ministério Público, Polícia Civil, GAECO, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros órgãos de fiscalização. A comissão solicita a continuidade das investigações, a realização de auditorias, eventual responsabilização dos envolvidos e adoção de medidas para o ressarcimento de possíveis prejuízos ao erário.

Voto divergente

Encerrada a leitura do relatório, foi apresentado o voto divergente do vereador José Carlos Silva Beitum, o Zé Gotinha, integrante da CPI. Embora tenha concordado com parte das conclusões técnicas da comissão, o parlamentar manifestou discordância em relação à responsabilização da prefeita Telma Spera e da secretária municipal de Saúde, Amanda Mailio.

Em seu documento, Zé Gotinha argumenta que os elementos reunidos pela CPI não seriam suficientes para atribuir responsabilidade direta às duas gestoras. O vereador sustenta que a fiscalização dos contratos e do abastecimento da frota caberia aos servidores designados para essa função e destaca que a administração municipal adotou medidas administrativas para apurar as irregularidades apontadas, além de colaborar com as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

O voto divergente foi lido em plenário após a apresentação integral do relatório final da comissão.

O relatório da CPI reúne as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito e será encaminhado aos órgãos competentes. As eventuais responsabilidades administrativa, civil e criminal dependerão da análise e das decisões das autoridades responsáveis pela investigação e pelo julgamento dos fatos.