A Prefeitura de Assis divulgou, na manhã desta segunda-feira (3), uma nota de esclarecimento para contestar a interpretação de que a prefeita Telma Spera teria convocado ou pressionado servidores públicos, especialmente ocupantes de cargos em comissão, a comparecerem à sessão da Câmara Municipal que apreciará o relatório final da CPI dos Combustíveis. Segundo a Administração Municipal, o conteúdo da mensagem encaminhada pela chefe do Executivo ao grupo interno da gestão foi interpretado de forma equivocada e, na realidade, orientava que apenas pessoas com funções previamente definidas estivessem presentes no plenário.
Leia a nota, na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Assis vem a público esclarecer que não corresponde aos fatos a interpretação divulgada por veículo de comunicação no sentido de que a prefeita Telma Spera teria convocado ou pressionado servidores públicos, especialmente ocupantes de cargos em comissão, para comparecerem à sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (3), em demonstração de apoio à Administração.
A conclusão apresentada na matéria não encontra respaldo no conteúdo integral da mensagem encaminhada pela prefeita ao grupo interno de comunicação da gestão.
Ao contrário do que foi noticiado, a orientação foi expressa e inequívoca no sentido de evitar mobilizações, recomendando que somente as pessoas que possuíam função previamente definida comparecessem à sessão, permanecendo todos os demais em suas atividades.
A mensagem enviada pela prefeita registra literalmente:
"Todos são livres, mas eu gostaria de pedir que, nesse momento, somente os que tiverem uma função específica e determinada fossem até a sessão, mais ninguém."
Da mesma forma, a prefeita reafirmou que a Administração Municipal não incentiva qualquer ambiente de confronto, destacando:
"Não somos desse tipo de guerra que se pauta pelo ódio. Nossas guerras são no campo das ideias e da ética, do bom tom. Portanto, não autorizo ninguém a entrar nesse clima de terrorismo e anarquismo."
Dessa forma, causa estranheza que uma orientação cujo objetivo foi justamente reduzir a presença de pessoas na sessão, evitar tensões e preservar a serenidade do ambiente institucional tenha sido interpretada como uma suposta convocação para demonstração de apoio político.
A reportagem afirma que essa interpretação teria surgido a partir de relatos de servidores. Entretanto, o próprio conteúdo da mensagem, reproduzido em sua integralidade, demonstra exatamente o contrário da conclusão apresentada, não havendo qualquer determinação para comparecimento coletivo, tampouco exigência de manifestação pública em favor da Administração.
Também merece esclarecimento que as mensagens anteriormente encaminhadas pela prefeita ao grupo interno, tratando do comprometimento dos integrantes da gestão com os princípios da Administração Pública, referem-se exclusivamente às responsabilidades inerentes ao exercício de cargos de confiança, ao compromisso institucional e ao cumprimento dos deveres funcionais, não possuindo qualquer relação com a sessão da Câmara Municipal ou com eventual presença de servidores naquele ato.
A Prefeitura de Assis reafirma seu absoluto respeito à independência entre os Poderes, ao trabalho da Câmara Municipal, ao livre exercício da atividade parlamentar e ao direito de manifestação de todos os cidadãos, sempre dentro dos princípios da legalidade, da ordem, da civilidade e do respeito às instituições.
Por fim, a Administração Municipal lamenta que interpretações dissociadas do conteúdo efetivamente encaminhado possam contribuir para a desinformação, razão pela qual apresenta os esclarecimentos acima, colocando-se, como sempre, à disposição da imprensa e da população para prestar todas as informações necessárias.
Prefeitura Municipal de Assis
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