[Ministério Público Federal em Marília questionava pedágio em rodovia (Foto: TV Tem/Reprodução)]

Uma liminar da Justiça Federal em Marília, concedida na tarde de terça-feira (21), havia suspenso o andamento da licitação para a concessão do lote de Rodovias do Centro Oeste Paulista. Horas depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou a liminar, permitindo que a ARTESP (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) continuasse o processo licitatório. Com isto, a Comissão Especial de Licitação da concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos receberá a documentação dos licitantes que participarão da disputa. A abertura da sessão será às 9h desta quarta-feira (22). Nesta data serão abertos os envelopes com as garantias de proposta dos licitantes, conforme previsto em Edital.

A sessão pública de abertura das propostas de preço se dará na BM&F/BOVESPA, em data a ser oportunamente divulgada, após concluída a análise das garantias de proposta apresentadas pelos concorrentes, seguindo o rito legal da licitação.

O lote Centro Oeste Paulista cruza o Estado de São Paulo desde a divisa com o Paraná, em Florínea, até a divisa com Minas Gerais, em Igarapava. O leilão inaugura o quarto lote do Programa de Concessões de rodovias do Estado de São Paulo. O projeto envolve a concessão de 570 quilômetros de rodovias e prevê investimento de R$ 3,9 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato, sendo R$ 2,1 bilhões já nos primeiros oito anos. A disputa se dará pela maior oferta de outorga, sendo o valor mínimo R$ 450,9 milhões relativo à primeira parcela da outorga.

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