A Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira, 28 de abril, a 13ª Sessão Ordinária de 2025. A partir das 18h, os vereadores se reúnem no plenário da Casa para discutir e votar sete projetos de lei, além de indicações, moções e requerimentos. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95.5 FM) e no canal do YouTube @tvcamaraassis. O público também pode acompanhar presencialmente.

O primeiro item da pauta é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, de nº 3/2025, que propõe uma nova redação ao inciso II do §7º do artigo 109. O projeto será apreciado em regime de urgência.

Na sequência, o plenário analisa o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Gerson Alves, que trata da criação de leitos separados para mães que tenham passado por natimortos ou óbitos fetais, buscando garantir mais dignidade e acolhimento nesses casos sensíveis.

O terceiro projeto da noite é o de nº 21/2025, apresentado pelo vereador Pastor Edinho, que propõe a criação da “Sala Lilás” nas Unidades de Urgência e Emergência do município. O espaço seria voltado para o atendimento especializado e humanizado de mulheres vítimas de violência.

Em seguida, os vereadores discutem o Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que trata da criação do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, destinado a dar suporte técnico à Diretoria da TV e Rádio Câmara.

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei do vereador Roni da Farmácia, que garante prioridade no atendimento para usuários portadores de diabetes em casos de exames médicos que exigem jejum total. O objetivo é minimizar riscos à saúde desses pacientes.

A sessão também contará com a apreciação de dois Projetos de Decreto Legislativo. O primeiro, de nº 6/2025, é de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulinho Mattioli, e concede o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao empresário Danilo Corrente Franzini, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade. O segundo, de nº 7/2025, é de autoria do vereador Paulo Paçoca, e homenageia com o mesmo título o Senhor Diego José Franco.

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