A Prefeitura Municipal de Tarumã, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informa que pessoas físicas têm a oportunidade de destinar parte do seu Imposto de Renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos do Idoso (CMDI). Essa iniciativa auxilia diversas ações no município, fortalecendo projetos voltados à infância, adolescência e terceira idade.

Ao invés do contribuinte pagar o imposto diretamente para a Receita Federal e os valores entrarem no orçamento federal, ele poderá destinar para o fundo municipal daqui da cidade, revertendo seu imposto em ações que ficarão aqui no Município.

Importante destacar que essa ação não configura uma doação, mas sim uma destinação de parte do imposto devido. Ou seja, o contribuinte não paga nenhum valor adicional nem recebe menos restituição. Para participar, é necessário preencher a declaração no modelo completo e enviá-la dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, até 30 de maio de 2025.

Os valores destinados não são incorporados ao orçamento do município, mas sim repassados integralmente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso. Pessoas físicas podem destinar até 6% (3% para cada Fundo) do imposto devido.

Como destinar seu imposto:

Acesse o programa da Receita Federal.
No menu lateral, clique em “Doações Diretamente na Declaração”.
Selecione “Crianças e Adolescentes” para destinar 3%.
Clique em “Novo” e escolha o tipo de fundo, estado e município do fundo que deseja beneficiar (Tarumã SP).
O valor disponível para destinação será calculado automaticamente pelo sistema.
Gere e pague a DARF até dia 30/05/2025. O montante será abatido do Imposto de Renda ou restituído com as devidas atualizações, conforme o caso.

Para doar para o Fundo dos Direitos do Idoso repita o processo, selecionando “Idosos” para destinar mais 3%. 

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
Endereço: Rua dos Cravos, 344 – Centro
Telefone: (18) 3373-4700 – Ramal 5501