A Câmara Municipal de Assis realiza na próxima terça-feira, 22 de abril, a 12ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião está marcada para as 18h, no plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Na pauta do dia, os vereadores apreciarão apenas um projeto de lei, além de moções, requerimentos e indicações. O destaque da sessão é o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a criação da função de confiança de Diretor de Licitação, transformando o atual departamento em uma diretoria própria dentro da estrutura administrativa da Câmara.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Paulinho Mattioli, a mudança representa um passo importante para o fortalecimento institucional e a profissionalização dos serviços prestados pelo Legislativo assisense. “Hoje a Câmara movimenta cerca de R$ 17 milhões por ano em seu orçamento. É fundamental acompanhar a evolução das legislações e, com isso, garantir mais eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos”, destacou Mattioli.

A nova diretoria terá posição independente dentro do organograma da Câmara, com representação junto à Diretoria Geral, ao Departamento Financeiro e à Presidência da Casa. “A criação da Diretoria de Licitações não é apenas uma mudança de nome, mas sim um avanço concreto na gestão pública”, enfatizou o presidente.

Ainda segundo Paulinho Mattioli, o cargo de Diretor de Licitação será exclusivamente ocupado por servidor público de carreira. “Será obrigatoriamente um servidor concursado, desde que atenda aos requisitos técnicos, como a qualificação para atuar como pregoeiro e nas demais funções exigidas nas licitações públicas”, explicou.

O projeto também altera a nomenclatura do cargo de “Chefe do Departamento de Licitações e Administração Patrimonial”, que passará a se chamar “Chefe do Departamento de Administração Patrimonial”, adequando-se à nova estrutura organizacional.