O Conselho Municipal de Cultura de Assis aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada neste 11 de abril, a rescisão do termo de cessão de uso do prédio do antigo Cinema Municipal “Piracaia”, firmado em 2019 entre o Município de Assis e a Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA). A decisão foi oficializada por meio da Resolução nº 001/2025, com base no que o órgão considerou ausência de cumprimento de cláusulas previstas no contrato.

Segundo o Conselho, a decisão foi motivada pela falta de apresentação de um Plano de Trabalho por parte da FEMA, bem como ausência de relatórios de segurança e monitoramento do imóvel. Além disso, o prédio estaria em desuso e sem manutenção adequada, o que teria gerado risco de furtos, como já ocorreu com a fiação.

O termo de cessão de uso, celebrado em abril de 2019, previa que a FEMA utilizaria o prédio por 20 anos, com a responsabilidade de reformar e revitalizar o antigo cinema. A proposta fazia parte de um projeto maior: a criação de um Polo Audiovisual em Assis, aproveitando a estrutura do cinema para capacitação, produção de conteúdo e realização de eventos culturais. As melhorias prometidas incluíam reformas estruturais, instalações modernas de som e imagem e a abertura do espaço à comunidade para atividades culturais.

No entanto, o Conselho concluiu que nenhuma das etapas previstas foi efetivamente cumprida, o que levou à necessidade de romper o acordo e retomar o imóvel ao poder público.

Em ofício encaminhado ao presidente da FEMA, Davi Valverde, o presidente do Conselho de Cultura, Marcelo Gardim, formalizou a decisão e ressaltou a oportunidade para que a Fundação apresente seus esclarecimentos.