Polícia Militar Ambiental resgata pássaros mantidos ilegalmente
As aves estavam em cativeiro em Paraguaçu Paulista.
Na quinta-feira, 12 de janeiro, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destacados no 2º Pelotão em Assis, em atendimento de denúncia pelo bairro Água das Mortes, apreenderam nove pássaros das espécies Canário da Terra, Coleirinho Papa Capim, Bigodinho e Curió, por estarem ilegalmente em cativeiro.
Diante a situação de crime ambiental, os policiais lavraram o Auto de Infração Ambiental, no valor de R$ 9.000, por ter em cativeiro espécime da fauna silvestre nativa, sem autorização do órgão competente. Vale lembrar que o pássaro da espécie Curió encontra-se na lista dos animais ameaçados de extinção.
Na esfera penal, o fato de ter animal em cativeiro, configura "in tese" crime contra o meio ambiente capitulado no artigo 29, §1º, III, da Lei 9.605/98, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa. A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.
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