Nesta segunda-feira, 31, durante a 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal quatro projetos foram aprovados e um pedido de vista (uma solicitação de cópia de um processo para que seja analisado com mais profundidade. Pode ser feito por um juiz, ministro, deputado ou vereador). Confira:

Projeto de Lei nº 36/2025 - Poder Executivo - Aprovado 14 votos 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 619.493,28 (seiscentos e dezenove mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. (REGIME DE URGÊNCIA)

Projeto de Lei nº 39/2025 - Poder Executivo - Aprovado 14 votos 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.790.000,00 (três milhões setecentos e noventa mil reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Projeto de Lei nº 201/2024 - Poder Executivo - Aprovado 14 votos 

PROJETO DE LEI Nº 127/2024 - Dispõe sobre desafetação e permuta de áreas na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 34/2025 - Roni da Farmácia - Dispõe sobre o atendimento prioritário para pacientes portadores de doenças oncológicas nas filas de espera e no efetivo atendimento em equipamentos e serviços públicos e instituições privadas.

Projeto de Lei nº 34/2025 - Roni da Farmácia - Aprovado 14 votos 

Dispõe sobre o atendimento prioritário para pacientes portadores de doenças oncológicas nas filas de espera e no efetivo atendimento em equipamentos e serviços públicos e instituições privadas

Projeto de Lei nº 42/2025 - Poder Executivo Pedido de vista - uma sessão 

PROJETO DE LEI Nº 26/2025 - Reformula o Programa Bolsa Atleta para atletas, paratletas e atletas-guia e dá outras providências.