Brasília, 28 de março de 2025 – O governo federal e o Congresso Nacional discutem possíveis mudanças nas regras de revisão de aposentadorias, o que pode beneficiar milhões de brasileiros que recebem valores considerados abaixo do esperado. A medida surge após pressão de entidades de aposentados e debates sobre justiça previdenciária.

Por que uma nova revisão está sendo debatida?

Nos últimos anos, milhares de aposentados alegam que seus benefícios foram calculados de forma incorreta, principalmente após a Reforma da Previdência de 2019. Entre as principais queixas estão:

Exclusão de períodos de contribuição;
Correção monetária abaixo da inflação;
Aplicação indevida do cálculo pela média de salários.

Além disso, decisões judiciais recentes têm obrigado o INSS a reajustar benefícios em casos individuais, aumentando a pressão por uma revisão ampla.

Quem pode ser beneficiado?

Se aprovada, a revisão pode incluir:
✅    Aposentados por tempo de contribuição que tiveram períodos desconsiderados no cálculo.
✅    Trabalhadores rurais com contribuições não reconhecidas.
✅    Pensionistas que recebem valores defasados.
✅    Quem se aposentou após 2019 e teve o valor reduzido pelas novas regras.

Há projetos de lei em andamento?

Sim. Algumas propostas em debate no Congresso incluem:

PL 5.123/2023: Determina a revisão automática de benefícios com atualização pela inflação acumulada.
PL 4.876/2022: Permite que aposentados recalculem o valor com base nas maiores contribuições.

O Ministério da Previdência ainda não se posicionou oficialmente, mas fontes indicam que uma força-tarefa pode ser criada para analisar os casos mais urgentes.

O que fazer enquanto isso?

Aposentados que acreditam ter direito a uma revisão podem:

Consultar o extrato no Meu INSS para verificar irregularidades.
Entrar com um pedido administrativo no INSS ou buscar a Justiça.
Acompanhar as discussões no Congresso sobre as novas propostas.

Próximos passos

A expectativa é que até o segundo semestre de 2025 o governo defina se haverá um programa amplo de revisão ou se os ajustes serão feitos apenas via judicial. Enquanto isso, sindicatos e associações de aposentados prometem intensificar a mobilização.

Fique atento: Caso as mudanças sejam aprovadas, o INSS deve divulgar um canal exclusivo para solicitações.

Fontes: Ministério da Previdência, Agência Brasil, Projetos de Lei em tramitação no Congresso.

Dr. João Carlos Fazano Sciarini, especialista em Direito Previdenciário, Membro Efetivo da Comissão Especial Estadual de Direito Previdenciário da OAB - OAB/SP 370.754