Durante a 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis, nesta segunda-feira, os vereadores discutirão três projetos importantes para a área da Saúde, com investimentos que ultrapassam R$ 11 milhões e 300 mil.

O PROJETO DE LEI Nº 33/2025, no valor de R$ 11.142.184,50 (onze milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), propõe a criação de uma dotação orçamentária específica. O objetivo é firmar um convênio entre o Município de Assis e a Santa Casa de Misericórdia, para o gerenciamento e execução de serviços de saúde na unidade de Pronto Atendimento da Rede Assistencial de Urgência e Emergência, a UPA Ruy Silva.

Consta na ordem do dia o PROJETO DE LEI Nº 26/2025, no valor de R$ 181.247,36 (cento e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos). O projeto visa criar dotação orçamentária para a execução do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), com recursos federais, para a realização de cirurgias eletivas na Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Já o PROJETO DE LEI Nº 27/2025, no valor de R$ 53.208,00 (cinquenta e três mil, duzentos e oito reais), também destina recursos à saúde. O projeto busca criar uma dotação orçamentária específica para custear exames e consultas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 6.186, de 19 de dezembro de 2024. O financiamento federal será destinado à atenção de média e alta complexidade, através do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).

Durante a mesma sessão, os vereadores também discutirão outros quatro projetos, incluindo a nomeação de rua, concessão de Título Honorífico e a liberação de um crédito adicional no valor de R$ 263.154,45 (duzentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), destinado à construção de uma ponte na Estrada Municipal José Jordão Plazo, também conhecida como "Ponte da Água do Matão”.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Assis são transmitidas ao vivo pela TV aberta (canal 31.3) e pela Rádio Câmara 95.5, sempre às 18h. A população pode acompanhar de perto as discussões e decisões que impactam diretamente a cidade e seus serviços públicos.