Câmara de Assis aprova projeto de lei contra jogos de azar e ludopatia
A proposta feita pelo vereador Pastor Edinho visa enfrentar a crescente problemática das apostas

A Câmara Municipal de Assis aprovou durante a 6ª sessão ordinária (10/3), o Projeto de Lei Nº 4/2025 que institui uma campanha anual de conscientização e combate aos jogos de azar e à ludopatia, dependência causada por vícios em apostas esportivas.
A iniciativa, proposta pelo vereador Pastor Edinho, visa enfrentar a crescente problemática das apostas e seus efeitos prejudiciais à sociedade.
A campanha, deverá ser realizada todos os anos no mês de setembro, com objetivo de conscientizar a população sobre os perigos das apostas, especialmente nas modalidades online (como as plataformas BETS), que têm causado sérios danos às famílias.
A ludopatia, definida pela dependência de apostas, é o foco central da campanha, e busca alertar sobre os efeitos devastadores dessa prática.
Os principais objetivos da campanha incluem:
Enfrentamento às apostas e jogos de azar, com foco na conscientização sobre a alta carga viciante dessas práticas;
Promoção de atividades educativas, que ajudem a desenvolver habilidades de autocontrole e reconheçam comportamentos compulsivos relacionados aos jogos de azar e apostas;
Incentivo ao diálogo entre escola, família e sociedade, sobre recursos tecnológicos de controle parental e os malefícios das apostas;
Prevenção do endividamento e comprometimento financeiro, ocasionados por vícios em apostas esportivas.
A campanha contará com a participação de escolas públicas e particulares, o PROCON, e outras organizações públicas e privadas, que poderão realizar atividades como palestras e ações educativas em locais de grande circulação, com o objetivo de desestimular a participação em jogos de azar.
O vereador Pastor Edinho, autor do projeto, destacou a importância de ações preventivas para proteger a comunidade dos danos causados pelo vício crescente.
"A nossa intenção ao enviar este projeto à Câmara é promover a conscientização e orientação sobre os malefícios das apostas, que acabam se tornando um vício e geram sérios problemas de saúde mental. Acredito que o Poder Público deve ser uma ferramenta essencial para a conscientização e orientação da população", explicou.
O projeto foi aprovado por unanimidade pela Casa de Leis.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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