A Câmara Municipal de Assis aprovou durante a 6ª sessão ordinária (10/3), o Projeto de Lei Nº 4/2025 que institui uma campanha anual de conscientização e combate aos jogos de azar e à ludopatia, dependência causada por vícios em apostas esportivas.

A iniciativa, proposta pelo vereador Pastor Edinho, visa enfrentar a crescente problemática das apostas e seus efeitos prejudiciais à sociedade.

A campanha, deverá ser realizada todos os anos no mês de setembro, com objetivo de conscientizar a população sobre os perigos das apostas, especialmente nas modalidades online (como as plataformas BETS), que têm causado sérios danos às famílias.

A ludopatia, definida pela dependência de apostas, é o foco central da campanha, e busca alertar sobre os efeitos devastadores dessa prática.

Os principais objetivos da campanha incluem:

Enfrentamento às apostas e jogos de azar, com foco na conscientização sobre a alta carga viciante dessas práticas;

Promoção de atividades educativas, que ajudem a desenvolver habilidades de autocontrole e reconheçam comportamentos compulsivos relacionados aos jogos de azar e apostas;

Incentivo ao diálogo entre escola, família e sociedade, sobre recursos tecnológicos de controle parental e os malefícios das apostas;

Prevenção do endividamento e comprometimento financeiro, ocasionados por vícios em apostas esportivas.
A campanha contará com a participação de escolas públicas e particulares, o PROCON, e outras organizações públicas e privadas, que poderão realizar atividades como palestras e ações educativas em locais de grande circulação, com o objetivo de desestimular a participação em jogos de azar.

O vereador Pastor Edinho, autor do projeto, destacou a importância de ações preventivas para proteger a comunidade dos danos causados pelo vício crescente.

 "A nossa intenção ao enviar este projeto à Câmara é promover a conscientização e orientação sobre os malefícios das apostas, que acabam se tornando um vício e geram sérios problemas de saúde mental. Acredito que o Poder Público deve ser uma ferramenta essencial para a conscientização e orientação da população", explicou.

 O projeto foi aprovado por unanimidade pela Casa de Leis.