O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a uma nova fase de revisão de benefícios considerados irregulares ou suspeitos, em uma operação conhecida popularmente como "pente-fino". A ação tem como objetivo identificar e suspender pagamentos que estejam sendo recebidos de forma indevida, seja por fraude, erro de cadastro ou mudanças nas condições do beneficiário que não foram comunicadas ao órgão.

O impacto maior da medida gira em torno dos benefícios por incapacidade, especialmente o auxílio-doença recebido por segurados de forma temporária, enquanto precisam se afastar de suas funções.

Segundo o INSS, a medida visa garantir que os recursos públicos sejam destinados corretamente, priorizando quem realmente precisa. A expectativa é que milhares de benefícios sejam analisados nos próximos meses, com foco em aposentadorias, auxílios-doença e pensões por morte.

Quem pode ser afetado?

Beneficiários que não atualizaram seus dados: Pessoas que não informaram mudanças como volta ao trabalho, melhora de saúde ou alterações cadastrais.
Suspeitas de fraude: Casos em que há indícios de que o benefício foi obtido com informações falsas ou documentos adulterados.
Benefícios com inconsistências: Situações em que há divergências nos dados do sistema ou falta de comprovação de requisitos.

O INSS alerta que os beneficiários que tiverem seus pagamentos suspensos serão notificados e terão prazo para apresentar defesa ou regularizar a situação. Aqueles que não se enquadrarem mais nos requisitos para receber o benefício poderão ter que devolver os valores recebidos indevidamente.

Como se preparar?

Para evitar problemas, o INSS recomenda que todos os beneficiários mantenham seus dados atualizados e respondam a eventuais solicitações do órgão. É possível fazer a atualização cadastral pela plataforma Meu INSS ou diretamente nas agências da Previdência Social.

A operação de "pente-fino" faz parte de uma série de medidas adotadas pelo governo para modernizar e aumentar a eficiência da gestão dos benefícios previdenciários, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.

Em caso de injustiças ocorridas na operação é cabível recurso administrativo no INSS ou ainda ingresso de ação judicial pedindo o reestabelecimento do benefício cortado ou sua conversão em aposentadoria por invalidez a depender do caso concreto.

Importante sempre frisar sobre a importância de acompanhamento técnico jurídico especializado em Direito Previdenciário para que medidas legais adequadas sejam tomadas.

Dr. João Carlos Fazano Sciarini, especialista em Direito Previdenciário, Membro Efetivo da Comissão Especial Estadual de Direito Previdenciário da OAB - OAB/SP 370.754