Os vereadores da Câmara Municipal de Assis se reúnem nesta segunda-feira, 10, para a 6ª sessão ordinária do ano, onde serão analisados três projetos incluídos na ordem do dia. As propostas abordam temas como conscientização sobre jogos de azar, vedação ao nepotismo na administração pública e a concessão de título honorífico.
Entre os projetos em pauta está o Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do vereador Pastor Edinho, que propõe a criação do Programa de Conscientização e Prevenção sobre Jogos de Azar. A iniciativa busca alertar a população sobre os riscos do vício em apostas e suas consequências sociais e financeiras.
Já o Projeto de Lei nº 15/2025, apresentado pelo vereador Gordinho da Farmácia, trata da vedação do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município. O texto propõe regras para impedir a nomeação de parentes em cargos comissionados e funções de confiança, garantindo mais transparência na gestão pública.
Por fim, será analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, de autoria do vereador Paulo Paçoca, que concede o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao professor Breno Pinheiro. A honraria reconhece a contribuição do educador para a comunidade local.
A sessão acontece no plenário da Câmara Municipal e será aberta ao público.
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