O Departamento Municipal de Trânsito de Assis (DMTA) vem recebendo muitos pedidos para instalações de Redutores de Velocidades, popularmente conhecidos como quebra-molas ou lombadas, em algumas ruas da cidade. Como uma forma de esclarecer esse tipo de serviço, o Tenente Valmir Dionizio, diretor de trânsito, vem esclarecer algumas regras que precisam ser seguidas para implantar esse dispositivo.

A segurança viária é uma preocupação constante para a população de Assis, e é uma pauta atendida pela gestão municipal. Com o aumento das solicitações de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em diversas ruas da cidade, é importante conscientizar a comunidade sobre as regras e avaliações necessárias para garantir a efetividade e a segurança dessas intervenções no trânsito.

As lombadas, ou, como são conhecidas, quebra-molas, são proibidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), desde sua entrada em vigor, no ano de 1998, sendo sua instalação permitida apenas por exceção, conforme dispõe o parágrafo único do seu artigo 94, nestes termos: “Art. 94 [...] Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.”

Geralmente, os redutores de velocidade são colocados em locais onde é importante a redução de velocidade dos carros, como próximo às escolas, hospitais, áreas residenciais e pontos de grande movimentação de pedestres, evitando, dessa forma, acidentes e deixando as vias mais seguras.

“É necessário proceder um estudo técnico do local, de verificação que o risco potencial é determinado pelo excesso de velocidade e onde já foram tentadas medidas que não foram eficazes como, por exemplo, redução da largura da pista, implantação de rotatória, colocação de sinalização de trânsito que promova a diminuição da velocidade e até instalação de equipamento medidor. O quebra-molas é um último recurso e que deve ser precedido de um estudo técnico”, explica Valmir Dionizio.

“Acontecendo a solicitação, nossa equipe de sinalização irá até o local e fará o estudo técnico necessário, e se aprovado, a instalação dessa solicitação será efetivada. Tudo depende do local e aprovação das regras, não podemos deixá-las de lado para a própria segurança de todos”.

A conscientização da população é muito importante para garantir que as solicitações de instalação de redutores de velocidade sejam feitas de forma responsável e embasadas. É essencial que todos compreendam que a segurança no trânsito é uma construção coletiva e que medidas devem ser tomadas com base em estudos técnicos sólidos.

“Gostaria de deixar claro que é um direito de todo cidadão solicitar que sejam implantados dispositivos de segurança nas vias públicas, o Código de Trânsito no artigo 72 esclarece isso, entretanto, determinadas solicitações devem ser direcionadas ao órgão ou entidade executiva de trânsito, seja ela no âmbito federal, estadual e, no nosso caso, municipal”, esclarece o Diretor de Trânsito de Assis.

A Prefeitura segue aberta ao diálogo com a comunidade para avaliar futuras melhorias no trânsito da cidade. Para mais informações ou sugestões, os munícipes podem entrar em contato com o Departamento de Trânsito pelo telefone 33217115 ou pelo site https://assis.consultacidadao