Na última quarta-feira (19), o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP, realizou a Assembleia Geral Extraordinária de Prefeitos, reunindo gestores das Câmaras Técnicas de Desenvolvimento Social e Educação. O evento marcou o lançamento da parceria entre o CIVAP e a Receita Federal do Brasil para o período de 2025-2029, além da deliberação e aprovação da entrada de cinco novos municípios ao Consórcio.

A cerimônia foi conduzida pela coordenadora de Projetos e Câmaras Técnicas, Noeli Pires Bueno, e contou com a presença do presidente do CIVAP e prefeito de Palmital, Luis Gustavo Mendes Moraes, da diretora executiva do CIVAP, Ida Franzoso de Souza, do presidente da FEMA, Dr. Hilário Vetore Neto, e dos representantes da Receita Federal: o superintendente-adjunto da Receita Federal do Brasil na Oitava Região Fiscal, Dr. Vicente Batista Junior, o delegado da DRF/Presidente Prudente, Dr. Sérgio Lourenço Júnior, e o representante Regional da Cidadania Fiscal na Oitava Região Fiscal, Dr. Marcos Gregório Borges.

A parceria entre CIVAP e Receita Federal foi formalizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica, abrangendo todos os municípios consorciados e visando a implementação de programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento local e regional.

Gregório Borges destacou a importância da destinação do imposto de renda aos fundos especiais, além da inclusão do tema Cidadania Fiscal na Educação Básica das redes municipais de ensino pertencentes ao consórcio. Em seguida, Lourenço Júnior abordou a abertura de PAVs (Postos de Atendimento Virtual) e NAFs (Núcleos de Apoio Fiscal) nos municípios sob a jurisdição da DRF de Presidente Prudente, promovendo maior capilaridade no atendimento da Receita Federal e oferecendo assistência fiscal gratuita em parceria com instituições de ensino da área contábil. Ele também destacou a destinação sustentável das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e descaminho.

A atuação das Câmaras Técnicas do CIVAP no âmbito  do Termo de Cooperação Técnica foi explanada por Noeli Pires Bueno, reforçando o compromisso do Consórcio na implementação das ações conjuntas que beneficiem os importantes setores da área social e educacional.

Na sequência, foi apresentada e aprovada solicitação de ingresso de cinco novos municípios ao CIVAP: Alvinlândia, Chavantes, Martinópolis, Pompeia e Pracinha. Os prefeitos e representantes das cidades participaram da cerimônia e receberam um certificado de aprovação das mãos do presidente, Luis Gustavo.

O CIVAP agradece à Receita Federal do Brasil - 8ª Região pelo empenho na viabilização desta importante parceria, que se compromete a trazer benefícios significativos aos municípios consorciados, gerando um grande impulsionamento nas políticas públicas regionais. A iniciativa faz parte de um plano de ação robusto e focado no desenvolvimento social das cidades da região ao longo de cinco anos.

O Consórcio também parabeniza os municípios recém-aprovados, que agora seguem para a fase de aprovação em suas respectivas Câmaras Municipais para oficializar sua adesão ao CIVAP.