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TARUMÃ-SP • 30/01/2025 às 11:05, atualizada em 30/01/2025 às 11:10

Prefeita Adriana Roncada sanciona Lei que extingue o reajuste anual de 5% no IPTU

A proposta passou por duas votações na Câmara Municipal e foi aprovada pelos vereadores.

Prefeita Adriana Roncada sanciona Lei que extingue o reajuste anual de 5% no IPTU

A prefeita de Tarumã, Adriana Roncada, e o vice-prefeito, Valdemar do Fadul, anunciaram a sanção da Lei Complementar nº 33/2025, que elimina o acréscimo anual de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previsto no Código Tributário Municipal. O reajuste vinha sendo aplicado desde 2018 e estava programado para seguir até 2027, quando o município completará 100 anos.

Com a nova legislação, o aumento de 5% ao ano deixará de ser aplicado já a partir de 2025, beneficiando os contribuintes pelos próximos três anos. Segundo a Administração Municipal, essa medida impedirá um acréscimo total de 15% no imposto durante esse período. A decisão atende a uma demanda da população, identificada durante a elaboração do Plano de Governo da gestão “Tarumã de Todos Nós”.

Adriana e Fadul destacam que, ao longo da campanha eleitoral, moradores manifestaram preocupação com a cobrança adicional sobre o IPTU, que resultou em um aumento acumulado de 30% ao longo dos últimos seis anos, além dos reajustes pela inflação. O compromisso assumido pela Administração foi garantir a suspensão desse porcentual extra, e a sanção da nova Lei concretiza essa promessa.

A proposta passou por duas votações na Câmara Municipal e foi aprovada pelos vereadores, permitindo que a nova política tributária entre em vigor até o fim do mandato da atual gestão.

Fonte: Assessoria de Comunicação - texto e foto

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