A Polícia Civil de Presidente Venceslau, juntamente com o Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado), ligado ao MP (Ministério Público) de Presidente Prudente, desencadearam, na manhã de terça-feira (14), a operação denominada “Scream Fake”, falso grito em tradução livre. Foram cumpridos 12  mandados de prisão preventiva, 14 de busca domiciliar e a adoção de medidas cautelares para suspensão das atividades de uma ONG (Organização Não Governamental) e a retirada do ar de suas redes sociais.

Entre os presos constam três advogados, apontados como integrantes da facção criminosa, além da presidente e o vice-presidente da ONG. A operação é fruto de investigação em curso há cerca de três anos e teve início a partir da tentativa de ingresso de uma visitante na Penitenciária II de Presidente Venceslau, com mídias externas ocultas nas roupas que usava e que foram apreendidas e analisadas.

As circunstâncias e indícios colhidos pela investigação, notadamente com as apreensões dos cartões de memória e dos manuscritos em 2021, juntamente com informações de inteligência e também extraídas de outras investigações, apontaram para a atuação de algumas engrenagens da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), inclusive com o delineamento das ações ilícitas executadas por meio de três setores (Gravatas, Saúde e Financeira). A apuração ainda revelou a existência de um novo setor, até então, em pleno funcionamento dentro da facção, que é chamado de “Setor das Reivindicações”.

Plano de saúde

As investigações apontaram que advogados vinculados ao “Setor dos Gravatas”, um ramo dedicado ao exercício de atividades estranhas à assistência jurídica, promoviam o gerenciamento do “Setor da Saúde”. Eles tinham o papel de cooptar médicos e dentistas, sem qualquer vínculo com o crime organizado, para prestarem atendimentos particulares e exclusivos a detentos faccionados e custodiados. Os “atendidos” estavam, em regra, na Penitenciária II de Presidente Venceslau e CRP (Centro de Readaptação Penitenciária), unidade em que vigora o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).

A investigação ainda apontou que essas pessoas, beneficiadas com esses atendimentos, normalmente guardam relevância na estrutura hieráquica da Orcrim (Organização Criminosa), funcionando o “Setor da Saúde” como uma espécie de “plano de saúde do crime organizado”, um plano bastante seletivo.

Os médicos e dentistas que acabam aderindo, ainda que inconscientemente,  ao “Setor da Saúde”, passam a ser remunerados pelos serviços prestados com recursos ilícitos da organização criminosa, por meio do “Setor da Financeira ”, com valores majorados e expressivos pagos mediante depósitos não identificados, transferências bancárias originadas de contas em nome terceiros desconhecidos ou por meio de transferências realizadas diretamente pelo advogado ao profissional médico/dentista ou a clínica a ele vinculada.

Cirurgias estéticas

Durante interrogatório com estes profissionais, foi possível saber que os atendimentos prestados incluem os mais variados serviços, inclusive com intervenções estéticas e cirúrgicas, muitas vezes sem qualquer conhecimento do preso/paciente dos detalhes sobre as tratativas de valores e a forma de pagamento aos profissionais liberais, não deixando dúvidas de que os atendimentos são coordenados e executados pela organização criminosa em benefício de integrantes qualificados, normalmente ocupantes de funções de destaque no âmbito da facção PCC, segundo a Polícia Civil.

A investigação comprovou, mais uma vez, que a facção financia atendimentos de saúde a alguns de seus integrantes, realizando o pagamento de tais serviços, com sobrepreço, através dos recursos obtidos junto ao seu caixa ilegal, alimentado com valores obtidos através das práticas criminosas que desenvolve. Assim, o Setor da Financeira alimenta o Setor da Saúde, sendo tudo intermediado pelo Setor dos Gravatas que, apesar de composto por advogados, estes não exercem atos atinentes à advocacia, mas sim atuam como verdadeiros integrantes da facção.

Apesar de tais constatações, o foco da operação policial e, talvez a descoberta mais importante dessa investigação, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, foi que se verificou no material apreendido a preocupante atuação da organização criminosa por meio do agora denominado “Setor de Reivindicações”, o quarto setor atingido nesta ação. A finalidade desse setor seria o de promover ações judiciais ilegítimas, manifestações populares desvirtuadas e denúncias infundadas, para desestabilizar o sistema de Justiça criminal e colocar a opinião pública contra o Poder Público.

Demandas questionáveis

Esse novo setor, descoberto nesta apuração, é operado da mesma maneira que os demais, através de intermediários, neste caso, tal qual no Setor da Saúde, pelos mesmos advogados que integram o Setor dos Gravatas. Verificou-se ainda que as ações do “Setor de Reivindicações” estão sendo executadas por meio da ONG Pacto Social & Carcerário S.P (Associação de Familiares e Amigos de Reclusos), sediada no interior de uma comunidade em São Bernardo do Campo (SP), e sem qualquer identificação ou movimentação de que a entidade esteja realmente em efetivo funcionamento.

A investigação comprovou, de maneira técnica, que essa ONG, criada com a ajuda do Setor dos Gravatas, prestava contas à facção criminosa. Ao lado das prestações da contabilidade do tráfico de drogas e demais recursos ilícitos, a cúpula da organização criminosa recebia atualizações sobre a atuação da ONG e de como ela vinha atendendo aos interesses da facção, através daquelas manifestações e demais ações diretamente comandadas pela facção.

Por fim, revelou-se que a organização criminosa, ainda fazendo uso da atuação dessa ONG, também orquestra de maneira contemporânea ataques a agentes públicos, que deveriam ser praticados no contexto de represálias e acompanhadas de falsas acusações/divulgações de abusos por parte de agentes estatais, um servindo de justificativa ao outro. De um lado integrantes da facção atentariam contra os funcionários públicos, de outro, a ONG dissemina bravatas vazias relacionadas ao sistema penitenciário, repercutindo em última análise em uma desestabilização de todo o sistema de Justiça criminal.

A investigação ainda demonstrou que a facção invadiu a sociedade civil organizada e vem, agora, se apropriando de discursos politizados para fazer valer os seus interesses, tudo em detrimento da sociedade e das instituições constituídas. A Polícia Civil e o Ministério Público informaram que foram cumpridos 12 mandados de prisões preventivas e 14 mandados de busca e apreensão domiciliar. A operação foi realizada em São Paulo (Capital), Presidente Prudente, Flórida Paulista, Irapuru, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Sorocaba, Guarulhos e Londrina.