Nesta quinta-feira (5/12), a Justiça condenou a Prefeitura de Assis a realizar a limpeza da área do antigo lago localizado nas imediações da nascente conhecida como Água da Porca, que foi drenado para a construção do atual Parque das Águas, obra promovida pela gestão do prefeito José Aparecido Fernandes.

De acordo com o Núcleo Médio Paranapanema do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), o esvaziamento do lago para viabilizar o parque resultou em impactos ambientais graves, incluindo a mortandade de peixes e o acúmulo de resíduos levados pelas chuvas. Além de poluir a área, a situação oferece riscos à saúde dos moradores da região.

A sentença determinou que a Prefeitura de Assis pague R$ 20 mil em danos morais coletivos e mais R$ 472.867,95 por danos materiais. O município também deve providenciar a limpeza imediata da área para minimizar os efeitos da poluição.

Atuaram no caso os promotores Luis Fernando Rocha e Sergio Campanharo.