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SANTA CASA
ASSIS-SP • 04/12/2024

Secretária da Educação de Assis esclarece mudanças administrativas em centros educacionais

Realocação de professores visa adequação legal sem prejuízo aos atendimentos oferecidos às crianças

Secretária da Educação de Assis esclarece mudanças administrativas em centros educacionais

A secretária municipal da Educação de Assis, Dulce de Andrade Araújo, veio a público esclarecer as mudanças administrativas relacionadas aos centros de educação especial do município, como os núcleos Golfinho, Fênix, Equoterapia e de Estimulação Pedagógica. Segundo a gestora, a medida de realocar professores dessas unidades para escolas regulares segue orientações jurídicas e visa atender exigências legais, sem impacto negativo nos atendimentos às crianças.

De acordo com Dulce, os centros educacionais não são oficialmente considerados escolas, o que inviabiliza a manutenção da sede de ingresso dos professores diretamente nessas unidades. Após discussões com órgãos como o Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb, Câmara Municipal, Ministério Público e o corpo jurídico da Prefeitura, decidiu-se pela vinculação dos profissionais às escolas regulares.

"A medida garante o amparo legal e mantém os atendimentos dos centros até o último dia letivo de 2024. Nenhuma criança será prejudicada por essa mudança", assegurou Dulce. A partir de 2025, novos processos seletivos permitirão que os professores se afastem de suas salas regulares e retornem aos centros educacionais, conforme critérios definidos.

A secretária reforçou que a decisão não implica o fechamento dos núcleos e que qualquer outra informação contrária trata-se de uma interpretação equivocada. "Estamos apenas ajustando os vínculos administrativos. Continuaremos a oferecer um atendimento de qualidade à nossa comunidade", finalizou.

Dulce de Andrade Araújo colocou-se à disposição para esclarecer dúvidas e garantir a transparência no processo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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