O Ministério da Saúde, por meio da Portaria SAES/MS Nº 2.248, publicada em 14 de novembro de 2024, desabilitou hospitais que integravam a estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária para mulheres diagnosticadas com câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida impacta diretamente estabelecimentos em estados como Paraná e São Paulo, incluindo o Hospital Regional de Assis (SP), o Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR em Curitiba (PR), e outros. Esses hospitais estavam habilitados para realizar reconstruções mamárias pós-mastectomia, conforme a Lei nº 13.770/2018, que garante o direito à cirurgia plástica reparadora às mulheres submetidas a tratamentos que causam mutilação.

De acordo com a Portaria, os fundos estaduais e municipais terão os recursos financeiros suspensos, condicionados à apuração da produção hospitalar nos sistemas de informações do SUS. A decisão ocorre após revisões feitas pelo Ministério da Saúde em parceria com as gestões estaduais.

Impactos e preocupações

A medida preocupa especialistas e organizações de saúde, já que muitas mulheres dependem desses procedimentos para sua recuperação física e emocional após o câncer. As regiões afetadas terão que buscar alternativas para atender à demanda, enquanto os hospitais desabilitados deixam de receber o financiamento federal para este tipo de atendimento.

A iniciativa que vinha sendo implementada desde 2023, através da Portaria GM/MS nº 127, tinha como objetivo ampliar o acesso à reconstrução mamária em âmbito nacional, garantindo maior cobertura e agilidade no atendimento.

Princípios legais e administrativos

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, Adriano Massuda, reforçou que a medida segue o que determinam legislações anteriores e avaliações orçamentárias e operacionais. O documento detalha que a desabilitação ocorreu após revisões específicas estabelecidas em resoluções estaduais e municipais.

O cancelamento dessa estratégia, no entanto, deve abrir discussões sobre o futuro do acesso à reconstrução mamária no SUS, destacando a importância de políticas públicas que priorizem a saúde e o bem-estar das mulheres.