A Prefeitura de Assis reforça que o prazo para renovação e novos pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) termina nesta sexta-feira, 29 de novembro. Os atendimentos acontcem das 9 às 15 horas, e os contribuintes devem ficar atentos, pois o não comparecimento dentro do prazo resultará no cancelamento do benefício.

O programa de isenção é voltado para pessoas com condições financeiras limitadas e contempla aposentados, pensionistas, viúvos, viúvas, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social. No caso de novos pedidos, será realizada uma avaliação pela Assistência Social.

Documentos Necessários

Para solicitação de isenção

Ser proprietário de apenas um imóvel residencial.

Documentos obrigatórios

CPF e RG;
Última conta de energia, água e telefone fixo;
Comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou demonstrativo de crédito de benefício).

Documentos adicionais

Portadores de deficiência ou doença grave: laudo recente e declaração da entidade assistencial;
Viúvos e viúvas: certidão de óbito do cônjuge;
Novos solicitantes: certidão de registro do imóvel emitida pelo cartório de registro de imóveis;
Automóvel ou motocicleta: cópia do documento do veículo.

O Departamento de Cadastro Imobiliário pode solicitar documentos complementares, conforme o caso.

Mais informações

Para dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone (18) 3302-3300.