A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está próxima de confirmar a decisão de suspender o funcionamento do X no Brasil, após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O julgamento, iniciado nesta segunda-feira (2), ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros têm até as 23h59 para registrar seus votos eletronicamente. Com dois votos favoráveis, a expectativa é que a maioria dos ministros apoie a continuidade do bloqueio.

Voto de Moraes reforça suspensão e multa

Alexandre de Moraes, responsável pela decisão inicial de suspender a rede social, reafirmou sua posição durante a votação no plenário virtual. Ele propôs a manutenção da suspensão completa do X no território brasileiro até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas sejam pagas, e um representante legal seja indicado no país. O ministro também destacou a imposição de uma multa de R$ 50 mil para aqueles que tentarem contornar a suspensão utilizando ferramentas como VPN, medida que foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Moraes afirmou que a rede social só poderá voltar a operar no Brasil após o cumprimento das ordens judiciais e a regularização de sua representação no país. "Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional", declarou o ministro.

Dino apoia Moraes e critica conduta da empresa

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes logo no início da manhã, ressaltando que a liberdade de expressão deve estar vinculada ao dever de responsabilidade. Dino criticou a postura do X, afirmando que a empresa parece se considerar "acima do império da lei" ao desobedecer decisões judiciais. Segundo Dino, o descumprimento das ordens judiciais e a tentativa de politizar a situação só aumentam a gravidade da conduta da empresa.

"A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa", afirmou Dino. Ele concluiu seu voto acompanhando o relator, mas destacou que a decisão pode ser reavaliada caso a empresa corrija suas condutas ilegais.

Histórico de descumprimento e multas

O X, sob a liderança de Elon Musk, tem ignorado diversas ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes desde abril, incluindo o bloqueio de contas de investigados pelo STF por ameaças à democracia brasileira. Além disso, a empresa acumulou multas que somam R$ 18,35 milhões por desobedecer essas ordens.

Moraes destacou que, em vez de cumprir as determinações, Musk optou por criticar publicamente a Suprema Corte e fomentar o ódio, o que resultou na inclusão de seu nome no inquérito das milícias digitais. O bloqueio do X foi reforçado pela decisão de fechar seu escritório no Brasil em agosto, após o ministro ameaçar prender a então representante legal da empresa no país.

Reação de Musk e críticas à decisão

Na última sexta-feira (30), Moraes afirmou que Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão e que a plataforma está deliberadamente ignorando as leis brasileiras. O ministro também mencionou que a atuação criminosa de redes sociais como o X é um problema que está sendo investigado em outros países, e citou um parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que apoiou a suspensão do X.

Com a análise final dos votos prevista para a noite desta segunda-feira, a decisão sobre a manutenção do bloqueio ao X será crucial para determinar o futuro da rede social no Brasil.