Entidades do setor de combustíveis lançaram nesta 4ª feira (28.ago.2024) um movimento contra fraudes no segmento. A iniciativa inclui a união de diferentes associações e elos da cadeia para monitorar e indicar iniciativas ilegais e pressionar pela aprovação de projetos no Congresso Nacional para combater sonegação e adulteração.

A estimativa é que os 2 crimes provoquem um prejuízo de quase R$ 30 bilhões para os cofres de governos, segundo Emerson Kapaz, presidente do ICL (Instituto Combustível Legal). Ele afirmou que a união do setor já tem resultado em vitórias, como o fechamento da Copape e o fim de decretos que favoreciam a importação irregular de combustíveis no Amapá e no Maranhão.

Batizado de Movimento Unidos pelo Combustível, o esforço unirá o ICL, a Fecombustíveis (Fecombustíveis Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), a Sindicom (Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) e a Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis).

“Nós estamos lançando o observatório nacional de combustíveis, com mobilização permanente de todas as entidades e em estado de alerta constante para combater o crime organizado, monitorar o que aparecer de errado e apontar”, afirmou Emerson Kapaz.

Uma das preocupações do setor é com o crescimento das ilegalidades, sobretudo pela entrada do crime organizado na distribuição de combustíveis. Essa atuação, que a princípio se restringia a São Paulo, se alastrou por outras regiões e já alcançam parcelas expressivas no mercado no Rio de Janeiro e em Estados do Nordeste e do Centro-Oeste. 

“Isso aqui é uma batalha pela sobrevivência do setor de combustíveis, que está ameaçado mais pela criminalidade do que pela transição energética. Nós tivemos uma vitória, que foi o fechamento da Copape em São Paulo. Há um bom momento político agora para enfrentar esse dilema, e temos o desafio com esse movimento de levar isso para a sociedade”, disse Abel Leitão, vice-presidente executivo da Brasilcom.

O setor defende que sejam aprovados no Congresso projetos para endurecer penas aos devedores contumazes, prática recorrente no segmento de distribuição de combustíveis, e levar a tributação monofásica também para o etanol.

No caso do devedor contumaz, há um texto parado no Senado (projeto de lei 164 de 2022, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates) e outro na Câmara (projeto de lei complementar 15 de 2024, de autoria do governo). Ambos endurecem regras contra quem sonega de forma corriqueira. Mas o 2º só trata de impostos federais. 

A forma de tributação do etanol, sem monofasia (cobrança no início da cadeia), também abre brecha para a sonegação. O modelo já foi implementado na venda do diesel e da gasolina. E foi aprovado para o etanol na reforma tributária, mas com vigência somente a partir de 2032. 

“Nós lutamos bastante para a monofasia da gasolina e diesel, que corrigiu um desequilíbrio tributário entre Estados com alíquotas diferentes e acabou com o contrabando de faturar o produto em um estudo e despejar em outro E agora defendemos que se aplique também no etanol, como está na reforma, mas precisamos que isso seja antecipado”, disse o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto.