A Câmara Municipal de Assis aprovou na noite de segunda-feira (27), durante a 28ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 138/2024 que estabelece o fornecimento de forma gratuita de aparelhos de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O fornecimento dos aparelhos de medir pressão digital de pulso será realizado conforme o projeto apenas com a apresentação dos seguintes documentos;
I - comprovante de diagnóstico de hipertensão arterial emitido por profissional de saúde habilitado, preferencialmente por médico cardiologista;
II - comprovante de renda que ateste a condição de baixa renda do solicitante;
III - documento de identificação válido.

Sobre a doença

Publicado em relatório pelo Ministério da Saúde o aumento do número de adultos com diagnóstico médico de hipertensão em 3,7% em 15 anos no Brasil. Os índices saíram de 22,6% em 2006 a 26,3% em 2021.

O relatório mostra ainda um aumento na prevalência do indicador entre os homens, variando 5,9% para mais. Os dados foram levantados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) da pasta que levou em conta a evolução temporal dos indicadores das últimas 16 edições do principal inquérito de saúde do Brasil, o Vigitel, Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico.

Mortalidade por doenças hipertensivas

Segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), de 2010 a 2020, foram registradas 551.262 mortes por doenças hipertensivas, sendo 292.339 em mulheres e 258.871 em homens. A Hipertensão arterial integra um grupo de doenças passíveis de serem evitadas por meio de hábitos modificáveis relacionados ao consumo de álcool, tabaco, alimentação inadequada e sedentarismo, considerados fatores de risco para o desenvolvimento da doença.

A Hipertensão

Considerada o principal fator de risco para as doenças cardiovasculares, a Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), mais conhecida como “pressão alta”, quando não controlada, leva a complicações como insuficiência cardíaca, insuficiência renal e acidente vascular cerebral, contribuindo de forma expressiva para a perda de anos de vida saudável na população.

A hipertensão arterial, por fazer parte do grupo das Doenças Crônicas não Transmissíveis, está relacionada a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que propõe, até 2030, reduzir, em um terço, a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis por meio de prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.