A Justiça Federal condenou seis pessoas por fraudes em contratos envolvendo a Faculdade de Medicina de Marília (Famema). Cabe recurso da decisão.

Na sentença, o juiz Ricardo William Carvalho dos Santos, da 2ª Vara Federal de Marília, estipulou como pena o pagamento de R$ 9,5 milhões e a proibição de contratação com serviços públicos ou recebimento de benefícios por 10 anos.

O caso envolve a contratação de serviços de radioterapia no complexo Famema, em 2011, que foi alvo de investigação durante a operação Esculápio, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). A decisão da Justiça Federal aponta que as seis pessoas cometeram ato de improbidade administrativa e direcionamento de licitação.

Entre os condenados, estão médicos e dirigentes da empresa envolvida na contratação dos serviços de radioterapia, que estaria registrada em nome das esposas de dois médicos acusados. Os dois casais estão entre os condenados.

Como pena, a Justiça Federal determinou que os acusados façam o ressarcimento integral do dano causado, além do pagamento de multa civil, considerando o que teria sido acrescido de forma ilícita ao patrimônio deles. Os valores devem ser revertidos em favor do Hospital das Clínicas de Marília.

Ainda na decisão, dois denunciados, que atuavam na administração do complexo, foram absolvidos, assim como a Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília (Famar), instituição de apoio à Famema e ao Hospital das Clínicas (HC) de Marília.

Em nota, a Famema afirmou que o processo judicial decorrente dos contratos em questão, alvos da operação esculápio, são inquéritos referentes a procedimentos na Famar e anteriores à própria criação da autarquia HCFamema.

 

Operação Esculápio

A operação Esculápio investigava contratos firmados entre a Famema e empresas prestadoras de serviço.

O Ministério Público Federal (MPF) havia ajuizado denúncias contra os envolvidos por contratações ilegais para prestação de serviços de radioterapia e oftalmologia. Entre 2011 a 2015, o MPF estimava um prejuízo de R$ 10,5 milhões causado aos cofres públicos.

Segundo a denúncia do MPF, a entidade direcionava licitações do hospital para favorecer empresas pertencentes a seus integrantes ou a pessoas próximas a eles. Dentre os envolvidos, estavam professores e médicos da instituição de ensino e membros da cúpula do HC na época das irregularidades.

Em 2019, a ação policial teve uma segunda fase, na qual um dos alvos foi um escritório de contabilidade da cidade, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

Neste mesmo ano, o MPF arquivou dois inquéritos policiais por falta de provas. Um deles apurou o processo de contratação da empresa para prestar serviços de anestesiologia ao complexo Famema, enquanto o outro investigou a regularidade no sistema de plantão que remunerava médicos que permanecessem de sobreaviso para resolver questões administrativas.

O Hospital das Clínicas de Marília é vinculado à Famema e recebe recursos federais e estaduais para prestar atendimentos pelo SUS a pacientes de 62 municípios da região.