Em sentença proferida no início da noite de segunda-feira, o juiz Erasmo Tozetto, da 2ª Vara da Comarca, indeferiu o pedido de reconsideração da liminar que havia sido concedida no dia 10 de novembro e obrigava a retomada do atendimento de retaguarda na Santa Casa de Misericórdia de Palmital, mas garantiu o direito dos médicos Giovanni Danello, Getúlio Duarte, Rogério César Bocardo, Cristiane Candeo Zanetti, Elizângela Fabiana Fernandes Sivieiro e Sebastião Júlio Rodrigues Júnior, que apresentaram a carta de demissão, a se desligarem da entidade. 
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No despacho, o magistrado considerou que, ao contrário do que havia sido defendido pelos profissionais de saúde na petição em que pediam a revisão da decisão e apresentavam cartas pedindo a demissão sumária, a inadimplência por parte da instituição não era motivo para a reivindicação do desligamento imediato das atividades, pois eles haviam assinado documento de notificação à Santa Casa em que, no dia 24 de outubro, “suspenderiam” o atendimento. Outro fator citado foi de que, mesmo com meses de salários atrasados, eles haviam continuado a trabalhar para a entidade. 
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Em contraponto, o juiz considerou que, após os médicos apresentarem documentos manifestando a intenção de se desvincular da entidade, com exceção de Ézio Spera que continua na pediatria, cumpriu-se a determinação legal de um prazo de oito dias após a notificação para o encerramento do vínculo, conforme prevê o Código Civil. Diante desta situação, Tozetto ponderou que a desvinculação dos profissionais se configurou a partir do último sábado (19 de novembro). Na decisão, o magistrado também indeferiu o pedido formulado pela Santa Casa, que pleiteava um prazo de 30 dias para a contratação de novos profissionais. 
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Na sentença, o juiz considerou que, pela decorrência do prazo de notificação para o encerramento do vínculo, não existe mais relação jurídica entre o hospital e os médicos Giovanni Danello, Getúlio Duarte, Rogério César Bocardo, Cristiane Candeo Zanetti, Elizângela Fabiana Fernandes Sivieiro e Sebastião Júlio Rodrigues Júnior. O magistrado também deu por encerrado o processo, sem resolução do mérito, com relação aos profissionais de saúde. A discussão dos débitos atrasados de deverá ser feita em outro processo.

Com a decisão judicial, a médica Elizângela Fabiana Fernandes Sivieiro, anestesiogista na Santa Casa de Palmital,  encerrou a greve de fome anunciada em vídeo - amplamente acessado, na madrugada do último domingo. A profissional, revoltada e desesperada com a ausência salarial de sete meses e, ainda, com a liminar que obrigava ela e colegas a retomarem o trabalho do qual queriam se desvincular, resolveu difundir sua situação através de redes sociais, que segundo resultado, deu certo. 

Em sua página social, a médica postou o seguinte agradecimento:

"Venho a público agradecer por toda ajuda e acolhimento que recebi após a postagem do meu vídeo!O juiz revisou hoje (21/11/16) a liminar e alterou a sentença. Só falta a Santa Casa receber formalmente a decisão.A repercussão foi enorme, graças a ajuda dos colegas médicos e de toda a população, amigos e familiares que se sensibilizaram com a situação. Até o senador Ronaldo Caiado entrou em contato hoje por telefone para se solidarizar e se colocar à disposição, além da Carla Zambelli do NasRuas e representantes de várias entidades médicas: AMB, CREMESP, CFM, SIMESP, SAESP e FENAM, inclusive alguns vieram ou ainda virão pessoalmente à cidade.  Enfim, só temos a agradecer o apoio de todos. Agora só falta recebermos os atrasados, mas a obrigação de trabalhar de graça termina.
Disso tudo tiro duas preciosas lições:
1- informação: sobre contratos de trabalho, rescisão contratual, leis trabalhistas, recebimento por pessoa jurídica, etc.
2- mobilização e união: Não somente entre uma mesma classe profissional e suas entidades representativas, mas por todos os que trabalham num determinado serviço, cobrando por melhorias diárias, comprometimento e respeito às leis vigentes."

Redação Abordagem Notícias, com parte de informações do Jornal da Comarca

Foto - Divulgação.